CRP SP participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
CRP SP participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
Foi realizada em 9 de dezembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a reunião do grupo de articulação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A atividade, que contou com a participação do CRP SP - representado pelo Conselheiro Joari Carvalho - teve também a presença da coordenação da Frente, do FAS (Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo), do FET (Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores da Assistência Social), do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) e do Fórum de Transparência e Controle Social.
Foi feito um balanço das ações da Frente em 2013 e dos desdobramentos das questões surgidas com os problemas ocorridos na Conferência Estadual de Assistência Social, que aconteceu em outubro, além da elaboração de um plano de trabalho e agenda para 2014. Os focos da Frente neste próximo ano serão os debates pela adequação da legislação estadual à atual legislação e os preceitos nacionais sobre a política de assistência social, com vistas de corrigir problemas como orçamento, ausência da assistência social como direito não contributivo, a responsabilidade do Estado pelas ações, sem desvios, como as atividades paralelas com o Fundo de Solidariedade, e a efetiva participação das pessoas no controle social e a descentralização dos serviços com por todo o Estado de São Paulo, para superar o assistencialismo e a precariedade em vários equipamentos. Foi definido também que, as reuniões da coordenação da Frente serão quinzenais, a partir de 20 de janeiro.
A reunião também serviu para marcar a realização de plenárias e audiências bimestrais na ALESP e em outras regiões do estado, tematizando o diagnóstico da implantação do SUAS em SP, o orçamento estadual da assistência social, propostas de avanço para gestão do SUAS no estado e nos municípios, a garantia dos direitos dos (as) trabalhadores(as) e, sobretudo, a melhoria da qualidade dos serviços, programas e projetos socioassistencias e participação de usuários(as) dos serviços, trabalhadoras(es) e gestoras(es) públicos e privados no controle social do SUAS.
Nesse sentido, em fevereiro, será realizada a primeira audiência pública na ALESP, em data a confirmar, com o intuito de discutir formas de mobilização, sendo que uma das propostas em debate é a constituição de um amplo Fórum Estadual de Assistência Social Defesa do SUAS, reunindo pessoas usuárias, trabalhadoras(es) e entidades sociais, e também o apoio de gestores públicos e outros atores compromissados com a política pública, bem como a criação de comitês locais de mobilização.
