CRIANÇA E ADOLESCENTE / 18/03/2015

PEC 171/93, que tem por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não foi votada
PEC 171/93, que tem por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, não foi votada

A Proposta de Emenda à Constituição 171/93 não foi votada na data de ontem, pois os Deputados Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Ivan Valente, Laerte Bessa, Rodrigo Pacheco, Sergio Zveiter e Tadeu Alencar pediram vistas, ou seja, uma pausa para estudar o processo.

O CRP SP continua na luta contra a Redução da Maioridade Penal e já encaminhou um oficio para todos os Deputados Federais membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e para os que solicitaram vistas.

Leia mais sobre essa mobilização e participe!

Carta Pela NÃO Criminalização da Infância e Adolescência.

Campanha 18 Razões para a NÃO Redução da Maioridade Penal.




Mais Notícias

Institucional

Conheça o CRP SP
Conselheiros
Subsedes
Comissões
Licitações
Transparência
Nova sede
Atendimento

Boletos on-line
Anuidades
Atualizar cadastro
Cadastro nacional
Concursos
Declaração Profissional
Validação de Declaração
Inscrição de empresa
Inscrição pessoa física
Profissionais inscritos
Entrega de CIP
Orientação

Código de Ética
Manuais
Representações
Título de especialista
Legislações
Tabela de honorários
Testes psicológicos

Publicações

Boletins CRP SP
Cadernos temáticos
Campanhas e ações
Cartilhas
CREPOP
Diversos
Exposições virtuais
Jornal Psi
Livros
Memória da Psicologia
Notícias
Páginas temáticas
Quadrinhos
TV Diversidade
Vídeos
Agenda

Agenda CRP SP
Outros eventos
Indique um evento
Transmissões online
Planejamento estratégico
Conselho Regional de Psicologia 6ª Região | R. Arruda Alvim, 89 | 05410 020 | São Paulo/SP | Tel. 11 3061 9494