No dia 17 de Novembro o Presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o projeto de lei PL 3338/08, que visava fixar a carga horária de trabalho para as psicólogas e os psicólogos para, no máximo, 30 horas semanais.

Na Mensagem de Veto, após ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, foi alegado que tal medida impactaria no orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Argumentou ainda que não foram estabelecidas regras de transição e que a medida não veio acompanhada de estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A FENAPSI divulgou Nota repudiando o veto e afirmando que o próprio governo deveria apresentar pesquisa de impacto orçamentário antes de vetar o PL, pois as entidades representativas da categoria não têm acesso a folhas de pagamento e não podem aferir estudo de impacto orçamentário. Comentou que o Secretario de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde reconheceu que o Governo Federal não tem estudo do impacto orçamentário desta alteração de jornada. A FENAPSI destacou que isso torna o argumento do veto frágil e que o Senado e a Câmara aprovaram por unanimidade o PL, que passou por todas as comissões.

Após essa triste notícia para a psicologia, continuamos na luta, desta vez pela derrubada do veto.

O projeto de lei retornou à Câmara dos Deputados. Foi criada uma Comissão Mista, incumbida de relatar o veto, formada pelos Deputados Vicentinho (PT/SP), Manoel Junior (PMDB/PB), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Onofre Agostini (PSD/SC) e Eurico Júnior (PV/RJ). O veto deverá ser apreciado em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Após reunião da FENAPSI com Sindicatos de Psicologia de todo Brasil, ocorrida em 23 de novembro, foi decidido intensificar as ações, dentre os quais:

a) Convocar a categoria a se mobilizar nas redes sociais, encaminhar e-mails aos Deputados e Senadores, e colher assinaturas para o Manifesto: http://www.sinpsi.org/manifesto.php

b) buscar interlocução com o Presidente do Senado e com os Deputados da Comissão Mista que irá avaliar o veto

c) Garantir esforços para que o maior número de Psicólogas e Psicólogos participe presencialmente da sessão de análise do veto.

O caminho não é fácil, mas as entidades de Psicologia não pretendem parar de lutar por melhores condições de trabalho, que têm um impacto direto na prestação de serviços ao usuário.

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Hashtag da Campanha: #30horasjapsicologia e #derrubeoveto