Evento levanta questões pertinentes sobre medidas para adolescentes em situação de internação

O evento "Tempo de internação e repetição do ato infracional", realizado em 01/08, debateu as medidas socioeducativas de internações de adolescentes e seus efeitos na sociedade atual.

A representante do CRP SP no evento relata que na apresentação foi mostrada a pesquisa da defensora pública Fabiana Zapana. Os dados apresentados causaram perguntas intrigantes que resultaram em debates construtivos. Ela avaliou o tempo de internação em relação à prática de atos de conduta posteriormente. De acordo com os dados levantados, fora revelado que o tempo de permanência dos jovens na internação não possui relação alguma com o cometimento ou com atos infracionais. O motivo da problematização foi decorrente das diversas propostas de redução da maioridade penal ou de aumento do tempo máximo de internação.

O debate ressaltou questões com relação à falta de um programa de egressos, o que distorce as medidas socioeducativas. O público estava muito participativo e levantou questões sobre o papel da Defensoria nestes casos, especialmente com relação aos "acordos" feitos junto aos adolescentes e às famílias - situação as quais o Ministério Público apresenta a possibilidade para a saída da internação, porém; para que isso ocorra, o jovem deve realizar a confissão. O evento despertou o interesse para a participação da comissão da Criança e do Adolescente. O CRP SP se colocou à disposição para discutir possíveis medidas que possam ser tomadas.