PL será discutido em nova audiência pública; Conselhos de Saúde e Educação devem ser ouvidos
PL será discutido em nova audiência pública; Conselhos de Saúde e Educação devem ser ouvidos
O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, havia recebido pedido de vista por parte do senador João Capiberibe (PSB-AP) em 27 de novembro, durante reunião deliberativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. O senador solicitou mais tempo para a análise do tema após entender que o assunto envolve várias áreas da saúde que não estão em consenso com o texto do PL. Em 4 de novembro o PL voltou para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Lá foi decidido que uma nova audiência pública, com a participação da Comissão de Assuntos Sociais, será realizada em 11 de dezembro. Na oportunidade serão ouvidos representantes do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Saúde.
"Ainda há problemas sérios em relação ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica, pois consta no documento que só caberão aos (às) médicos (as) o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. Se houvesse uma substituição do termo nosológico para o termo diagnóstico médico, por exemplo, o texto ficaria mais adequado", afirmou Humberto Verona, presidente do CFP.
Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os (as) profissionais da saúde quanto ao texto do PL. "O Conselho Nacional de Saúde pode trazer a posição dos (as) usuários (as) e dos (as) trabalhadores (as), mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde; e o Conselho Nacional de Educação vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da medicina", explicou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que toda a população participe da discussão. "A saúde é muito mais complexa que a medicina e o texto do PL não me convenceu de que é positivo para todas as profissões", afirmou.
Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Ato Médico teve origem no Senado Federal. Passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação.
É fundamental que, nos próximos dias, a mobilização contra o Ato Médico siga firme. Os (as) profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos (as) na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os (as) profissionais da área!
