Direitos Humanos: 50 anos do Golpe Militar
No ano em que completamos a memória de 50 anos do Golpe, que iniciou um violento período de nossa história, a Ditadura Civil Militar (1964-1985), precisamos dedicar nossa atenção e nossos esforços a um balanço. Olhando o ontem e o hoje, é necessário que a Psicologia, ciência e profissão, esteja dedicada a compreender os processos que sustentaram esse período e suas conseqüências à nossa história.
O Golpe, e a subseqüente Ditadura que se seguiu, fez uso de uma série de procedimentos de supressão de direitos fundamentais à dignidade da vida humana. Entre os expedientes utilizados, listamos: as prisões ilegítimas e os desaparecimentos forçados, as torturas e os assassinatos. Outros procedimentos não devem ser esquecidos: provas forjadas, inquéritos e processos duvidosamente instruídos, condenações pesadas. Todos esses procedimentos atentam violentamente contra o mais básico direito de defesa.
O período ditatorial encontrou seu sustento e apoio em diversos setores da sociedade brasileira. Para o bem de realmente alcançarmos a verdade sobre esse período, cumpre lançarmos atenção e esforços sobre aqueles grupos e aquelas pessoas que lucraram - financeira e politicamente - com o Golpe e com a implantação da Ditadura. Nesse sentido, compete à nossa ciência e profissão colaborar em diversas frentes. Destacamos aqui a necessidade de compreendermos as relações que se estabeleceram entre as estruturas da Ditadura e as da Saúde Mental. Vale recordar o uso de clínicas, manicômios e hospícios judiciários nas ações de repressão e violação de direitos.
Para além disso, o período de exceção também levou seus males e violências ao universo acadêmico. Assim como em outros campos e ciências, a Ditadura acabou por interromper pesquisas e oferta de serviços de nossa profissão à população. O período também pode ser identificável como um hiato na produção científica e na ampliação da educação.
Mesmo no mais franco processo de redemocratização, que vivemos após o final da Ditadura, precisamos levar em conta que enfrentamos seus resquícios. A persistência de grupos de extermínio, a criminalização de movimentos sociais e parcelas significativas de nossa sociedade (sobremaneira negros, pobres, jovens e periféricos) deixam evidente que ainda há muito por enfrentar.
Nossos avanços legais, com destaque à Constituição de 88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) não foram suficientes para evitar a sanha condenatória de parte de nosso aparato judiciário. Temos hoje a quarta maior população carcerário do mundo (algo próximo de meio milhão; destes, 250 mil no estado de SP). Algo semelhante ocorre no sistema sócio-educativo, onde São Paulo também figura como um dos estados com maior concentração de adolescentes sob sanção de liberdade. Nessa mesma toada, ainda temos o absurdo da existência da Unidade Experimental de Saúde - UES, criada como uma excrescência legal. Um espaço que não atende ao desenho das redes de saúde e nem dos órgãos penitenciários, mas que se presta a abrigar "prisões" sem previsão de término. O próprio SubComitê de Prevenção e Combate à Tortura da ONU já se manifestou contrário à existência desse aparato.
 | Pensando ainda num balanço, o CRP SP contribuiu fortemente à Justiça de Transição e ao direito à Memória e Verdade, convidando profissionais da psicologia a narrar e compartilhar suas experiências do período da Ditadura. O fruto desse trabalho está no recém lançado livro "A Memória é Revolucionária". Graças a esse trabalho, compartilhado com as comissões Nacional e Estadual de Verdade, podemos ter acesso a uma parte significativa da história da Psicologia brasileira. | |
Além disso, no último dia 31 de março de 2014, no pátio externo da Rua Tutoia, n. 921, em São Paulo, no imóvel que abrigou o DOI-Codi, um dos maiores centros de extermínio da ditadura brasileira, o CRP SP participou do ato político-cultural unificado para marcar essa importante efeméride. | ||
