Acontece nesta quinta, 27 de fevereiro, a partir das 17h, no vão livre do MASP, na capital paulista, mobilização contra o Projeto de Lei 6126/2013, conhecido como Ato Médico II. Convocado pela Sociedade Paulista Pró Saúde (SPPS), a manifestação reunirá profissionais da saúde, estudantes, usuárias/os e simpatizantes da defesa de uma saúde pública de qualidade e multidisciplinar. O CRP SP apoia a realização da mobilização.
O Ato Médico II fere o princípio constitucional da igualdade ao propor que os atendimentos, avaliações e diagnósticos sejam feitos de forma diferenciada entre pacientes da rede privada e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também mantém com exclusividade da/o profissional médica/o várias atividades, em especial o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, mantendo ainda outros pontos do antigo PL do Ato Médico. Tal projeto desconsidera o dispositivo regimental do Congresso Nacional que prevê, após o veto de um projeto de lei, a apresentação de um novo projeto sobre a mesma matéria apenas numa próxima sessão legislativa a qual se iniciou em fevereiro de 2014.
Por tudo isso é fundamental a mobilização de toda a sociedade e das/os profissionais da saúde para combater o Ato Médico II que trará danosos efeitos a curto, médio e longo prazo para toda a população brasileira.
