Vitória da Psicologia e da Saúde: Congresso mantém vetos

A saúde brasileira voltou ao centro dos debates nacionais, e profissões seguem agora mais fortes na construção de serviços de qualidade. A Psicologia congratula-se hoje com os 235 mil psicólogos (as) e com os três milhões de profissionais das 13 profissões da Saúde que por 11 anos batalharam pela não aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico que interferisse em suas atividades cotidianas.

O Conselho Federal de Psicologia ressalta a importância, para o trabalho multiprofissional em Saúde, da manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidência da República à Lei do Ato Médico. Esta é uma vitória do esforço e dedicação da Psicologia.

Não esmorecemos após a aprovação do PL nº 268/2002, pelo Congresso Nacional, e seguimos mobilizados, em diálogo com a sociedade, com o poder executivo e com o Parlamento. O Projeto, transformado em Lei nº 12.482/2013, em 10 de julho, recebeu vetos da presidenta Dilma Rousseff em 10 artigos, e os vetos foram confirmados na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, pelo Congresso Nacional. Apesar de representantes de entidades médicas tentarem reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu aceitar os vetos do Palácio do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.

Finalmente, chega a um ponto final nosso esforço ao longo de mais de uma década, marcado por inúmeras iniciativas de campanhas, abaixo-assinados, manifestações, mobilizações nas redes sociais e posicionamentos públicos.

Todo o Sistema Conselhos de Psicologia agradece pela atuação de parlamentares sensíveis à causa e aos (às) gestores (as) do poder executivo que encamparam a importância deste debate. Nesta reta final, destaca-se a ação de milhares de psicólogos (as), dos Conselhos Regionais, entre eles o CRP SP, do Conselho Nacional de Saúde e dos fóruns profissionais: a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e as entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). Ao longo dos 11 anos de mobilização, as entidades ligadas às profissões de Saúde estreitaram relacionamento, superaram desafios e conseguiram construir posicionamentos conjuntos.

Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional. Neste momento em que o país discute a qualidade e a universalidade do atendimento e que o cuidado em saúde volta ao centro dos debates nacionais, a Psicologia tem pela frente muitos desafios, mas segue agora mais forte na construção de serviços de qualidade, com ações integradas que visem ao bem estar da população.