Em Carta Aberta, CRP SP, manifesta defesa ao debate científico em saúde mental em Sorocaba
O Prof. Dr. Marcos Roberto Vieira Garcia, do campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e o psicólogo Lúcio Costa, estão sofrendo processo judicial por parte de hospitais psiquiátricos privados pela divulgação do Levantamento de Indicadores sobre os manicômios de Sorocaba e região. O estudo aponta que o número de mortes nas instituições localizadas nessa região é muito maior que a média estadual.
O FLAMAS, entidade à qual os pesquisadores são ligados, receberá, nessa semana, dia 9, pelas mãos da Presidenta Dilma Roussef o Prêmio Direitos Humanos, conquistado na categoria "Enfrentamento à Tortura", pela sua atuação no ano de 2011.
Diante desse contexto, o CRP SP, em Carta Aberta, manifesta sua defesa ao debate científico sobre o cenário em que se encontra o tratamento à saúde mental na região de Sorocaba. "O CRP SP repudia veementemente qualquer forma de desrespeito e desqualificação da atitude e da pesquisa científicas, assim como o impedimento da liberdade de expressão e o aviltamento dos Direitos Humanos", defende trecho da Carta.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Carta Aberta em defesa do debate científico sobre a atenção em saúde mental na região de Sorocaba
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP - vem a público manifestar seu apoio aos psicólogos Lucio Costa e Marcos Vieira Garcia, na defesa incondicional dos Direitos Humanos e na atenção à saúde mental, de modo a garantir a integridade física e psíquica das pessoas com transtornos mentais. Defendemos também um tratamento digno realizado na rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico. Os psicólogos citados integram o FLAMAS - Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba e Região - que divulgou recentemente pesquisa sobre o número de óbitos de pacientes internados nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região e acaba de receber o prêmio nacional de Direitos Humanos na categoria combate à tortura.
Além de cientificamente evidenciar o elevado número de óbitos em relação a outras instituições similares, a pesquisa traz indicadores que apontam que a política de saúde mental de Sorocaba e região está na contramão da Lei. 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica, e por consequência, também não respeita os Direitos Humanos dos usuários dos Serviços de Saúde Mental. A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No seu art. 2º, parágrafo único, a lei estipula uma série de direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, dentre os quais, o de serem tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
A desinstitucionalização deve estar atrelada à criação de serviços substitutivos eficientes, que contribuam para a inclusão social destes pacientes e o resgate da cidadania. Essa ênfase no tratamento de base comunitária, com acesso a todos os serviços e modalidades de atendimento necessárias ao tratamento adequado dos transtornos mentais, de fato, constitui um progresso importante para a área em todo o país.
A reforma psiquiátrica constitui-se numa proposta que dá ao fenômeno da loucura uma resposta social diferente da asilar, reduzindo a internação a um recurso eventualmente necessário. O CRP SP apoia a reforma psiquiátrica, a rede de saúde mental de base comunitária, bem como as significativas contribuições que o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba e região - FLAMAS - e, especialmente, a seriedade, a cientificidade, a conduta ética e o compromisso social reiteradamente demonstrados pelos psicólogos Lucio Costa e Marcos Vieira Garcia que revelam seu profundo senso ético, ao denunciarem, de modo responsável, situações de violação de direitos, conforme disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
O CRP SP repudia veementemente qualquer forma de desrespeito e desqualificação da atitude e da pesquisa científicas, assim como o impedimento da liberdade de expressão e o aviltamento dos Direitos Humanos.
