O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, mais uma vez, contrariamente � aprova��o do Projeto de Lei Suplementar (PLS) n� 268/2002, que disp�e sobre o exerc�cio da Medicina, conhecido como Ato M�dico. O dispositivo fere n�o somente a profiss�o, mas todo o paradigma de sa�de que o Brasil conquistou na constru��o do Sistema �nico de Sa�de (SUS), fortalecendo a ideia de que a sa�de � uma constru��o multisetorial. O projeto est� para ser votado no Senado amanh� (18/6) e n�o h� consenso entre os parlamentares! N�o � poss�vel que avance desta forma.
Desde o in�cio de sua tramita��o, o CFP e diversas categorias da sa�de p�blica no Brasil se mobilizaram pela n�o aprova��o da mat�ria, que interfere no exerc�cio de outras profiss�es da sa�de. As a��es mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo F�rum dos Conselhos das Profiss�es da �rea da Sa�de (FCPAS), em reuni�o com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reforma do artigo 4� - o qual estabelece que as compet�ncias privativas da atividade m�dica sejam limitadas � sua �rea de atua��o, a fim de evitar a inseguran�a jur�dica para as demais atividades de sa�de.
As entidades defendem que o Estado n�o pode atribuir ao m�dico a fun��o do diagn�stico nosol�gico e da prescri��o terap�utica em �reas nas quais n�o possui habilita��o. � importante frisar que n�o h� posicionamento contr�rio � regulamenta��o da Medicina. Os m�dicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconhe�a as compet�ncias espec�ficas destes profissionais. No entanto, isto n�o pode ser feito em detrimento de qualquer outra profiss�o na �rea da sa�de.
O PL pretende tornar privativo da classe m�dica todos os procedimentos de diagn�stico sobre doen�as, indica��o de tratamento e a realiza��o de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condi��es de sa�de, desconsiderando a trajet�ria das demais profiss�es que constituem o cen�rio da sa�de p�blica na �tica do SUS.
Igualmente, torna privativa do m�dico a chefia de servi�os, indicando uma hierarquiza��o que n�o corresponde aos princ�pios do trabalho multiprofissional que precisa ser constru�do na sa�de. O PL coloca em evid�ncia o interesse corporativo por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolu��o do Conselho Federal de Medicina n� 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.
O projeto, al�m de prejudicar a autonomia de cada profiss�o, impede a organiza��o de especialidades multiprofissionais em sa�de. Milh�es de usu�rios sabem os benef�cios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de sa�de. Hoje, uma s�rie de pol�ticas p�blicas de sa�de, como Sa�de Mental, Aten��o B�sica e outras oferecidas � popula��o, contam com profissionais de v�rias �reas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagn�stico e o tratamento, somando suas diversas vis�es de sa�de e de doen�a para chegar � melhor interven��o. Os usu�rios n�o podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.
Desde que o Projeto de Lei do Ato M�dico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL n�o seja aprovado da forma como est�, uma vez que restringe a atua��o dos outros profissionais da �rea e cria uma hierarquiza��o em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.
Ao longo deste per�odo, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da sa�de, participou de in�meras manifesta��es. Esse cen�rio constitui uma atua��o hist�rica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e n�o corporativos na �rea da sa�de, como � o caso do PL do Ato M�dico.
O CFP sempre esteve � frente das manifesta��es contra a aprova��o desse PL, e permanecer�. J� reuniu milhares de pessoas em atos realizados em diversas cidades e capitais brasileiras, realizados constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuar�o em vig�lia e mobilizado a sociedade para que o PL n�o seja aprovado na forma como est�, o que causaria grandes danos � sociedade brasileira, � medida que impede o atendimento integral � sa�de da popula��o! O Ato M�dico faz mal � sa�de.
Apelamos para a retirada de pauta, tendo em vista que h� possibilidade do presidente do Senado mediar uma solu��o de consenso das profiss�es da �rea da sa�de, que garanta a regulamenta��o da medicina, a regulamenta��o e a autonomia das demais profiss�es e, principalmente, o SUS.
