Governador de SP veta Projeto de Lei; CRP SP se mobiliza para pedir anulação da decisão

O CRP SP enviou um ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, explicando a importância da aprovação do Projeto de Lei 442/07, que autoriza o Poder Executivo a implantar, nos quadros funcionais das instituições públicas de ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, os cargos de Psicólogo(a), Psicopedagogo(a) e Assistente Social.

Não atendendo ao pedido de audiência, o Governador decidiu pelo veto total do PL, alegando inconstitucionalidade e que as unidades escolares, mediante a necessidade de cada caso, tanto no auxílio do tratamento psicológico, como psicopedagógico de seus/suas alunos (as), contam com mecanismos de apoio, como o CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), o Conselho Tutelar, o SUS (Sistema Único de Saúde), além de parcerias com entidades privadas entre as quais ONGs aptas a intermediar o encaminhamento de alunos para atendimento com especialistas.

Tal entendimento é um grande equívoco, uma vez que a atividades desenvolvidas nas citadas instituições são complementares, porém distintas das atividades do(a) psicólogo(a) no contexto Escolar e Educacional. Cabe ainda esclarecer o fato de que o CAPE e o Conselho Tutelar não são equipamentos em que haja atuação do(a) psicólogo(a).

O CRP SP e o SINPSI solicitaram aos(às) Deputados(as) Estaduais a derrubada do veto.

Participe desta mobilização e encaminhe mensagens aos (às) deputados através do site: www.al.sp.gov.br/deputados/deputados-estaduais

A Psicologia necessita estar, também, nas escolas!