Acordo prevê o fechamento de hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba (SP)
Acordo prevê o fechamento de hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba (SP)
O Ministério Público, as Secretarias do Estado da Saúde e dos Direitos Humanos e as prefeituras de Salto de Pirapora, Piedade e Sorocaba (interior de São Paulo) assinaram, em 18 de dezembro de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com os hospitais psiquiátricos na região, que concentra a maior polo manicomial do país. O acordo vai beneficiar três mil pacientes internados em sete hospitais.
O objetivo do TAC é acabar com os hospitais psiquiátricos na região. Os pacientes deverão ser transferidos para residências terapêuticas ou Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Conforme o documento, as prefeituras têm até três anos (prorrogáveis por mais um ano) para se adequar ao termo, mas as prefeituras, a Secretaria de Saúde e o Governo Federal decidiram mudar imediatamente a forma de atendimento aos pacientes desses hospitais.
O acordo estabelece melhorias em toda a rede de atendimentos, para que cada paciente receba tratamento humanizado e acompanhamento diário de uma equipe de profissionais. Todos os (as) pacientes foram registrados (as) em um banco de dados. A proposta de criar esse sistema se deu depois de um censo realizado no hospital Vera Cruz, em Sorocaba.
A assinatura do TAC é uma conquista que resultou de uma articulação envolvendo diversas entidades e movimentos sociais, que começaram a se reunir em maio de 2011. Nesse período, foi apresentado pelo grupo que integrava essas reuniões, uma proposta de rede de atenção psicossocial para Sorocaba. Entre as organizações que acompanharam este processo está o CRP SP, a Defensoria Pública do Estado de SP, o CFP, o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o FLAMAS e a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo.
"É importante que os outros municípios da região que têm cidadãos (ãs) moradores (as) desses hospitais, se organizem para receber essas pessoas de volta. Este TAC deve ser monitorado pelos movimentos sociais e entidades. É fundamental que daqui a três anos não exista mais moradores (as) nesses manicômios", afirmou Marilia Capponi, Conselheira do CRP SP.
Segundo a conselheira do CFP, Ermínia Ciliberti, a ação é muito importante em âmbito nacional porque prevê o fechamento de 2.500 leitos manicomiais e inclui os (as) usuários (as) na rede psicossocial. "Outro grande avanço é que o Ministério Público estuda ampliar esta ação para o restante do estado de São Paulo", adianta Ermínia.
A questão de mortes e tratamentos de pacientes nos hospitais psiquiátricos é um tema que o CFP e o CRP SP denunciam já há algum tempo. O órgão apoiou a divulgação do relatório do pesquisador e professor Marcos Garcia, que conta que, em um universo de sete hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região, ocorreram 825 mortes entre janeiro de 2004 e julho de 2011. No mesmo período e em outros 19 hospitais do Estado de São Paulo, a mortalidade atingiu 808 registros.
De acordo com os cálculos de Garcia, proporcionalmente, se os hospitais de Sorocaba tivessem a mesma média de registros dos demais, teriam ocorrido 375 mortes no mesmo período. Os resultados fizeram parte de uma pesquisa coordenada por ele e foram apresentados em um congresso da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), em 2011.
