CRP SP divulga nota em apoio à ação da Defensoria Pública com trabalhadores (as) ambulantes
CRP SP divulga nota em apoio à ação da Defensoria Pública com trabalhadores (as) ambulantes
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo manifesta sua discordância com a Prefeitura de São Paulo por cassar, subitamente, as licenças de mais de 4 mil trabalhadores (as) ambulantes que atuavam regularmente nas ruas da capital. Com a justificativa de manter a cidade limpa, preservar o patrimônio e valorizar o comércio formal, a Prefeitura inviabiliza o direito destas pessoas ao trabalho.
Esta é notadamente mais uma ação de caráter higienista e violadora de direitos de cidadania ocorrida no município, contra trabalhadores que, sem oportunidade de ampla defesa, foram impedidos de ganhar o seu sustento e de suas famílias. Parte dessas pessoas são idosas e com algum tipo de deficiência, sendo que alguns possuem há décadas a licença para o exercício da ocupação, trabalhando sempre na mesma área, onde, inclusive, constituíram clientela. Segundo a proposta da Prefeitura, esses trabalhadores (as) teriam que atuar somente em feiras livres ou shoppings populares (que sequer têm previsão para serem construídos) e com exigências que inviabilizam o trabalho de grande parte deles ou os empurra de volta para a informalidade e a precariedade.
A Defensoria Pública - que conta com o trabalho de psicólogos(as) em sua equipe multidisciplinar - moveu uma ação que devolve aos (às) ambulantes o direito ao exercício de seu trabalho nas ruas da cidade. Em 27 de junho, obteve uma decisão favorável junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). Dos 25 Desembargadores que compõem o Órgão, 22 acataram os argumentos da Defensoria, que pleiteava o restabelecimento de uma decisão liminar de primeira instância. Ainda cabe recurso da decisão junto aos Tribunais Superiores.
O CRP-SP espera que a Justiça mantenha a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. O poder público da cidade, considerando a opinião dos trabalhadores (as) ambulantes e da população que vive e transita em seus locais de atividade, deve elaborar propostas alternativas viáveis e adequadas que garantam o direito destas pessoas ao trabalho e à ocupação do espaço público.
