Projeto de Lei nº 3338/08 é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei nº3338/08, que regulamenta a carga horária semanal dos (as) psicólogos (as) para 30 horas.

Esta é mais uma vitória da categoria na luta pela regularização da jornada de trabalho. Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a aprovação "tem um caráter especial, como um presente, pois acontece exatamente no momento em que se comemora os 50 anos de regulamentação da profissão". O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), foi aprovado por unanimidade na CSSF e agora segue para as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Uma vez aprovada por todas, segue direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relator do projeto na CSSF, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), defendeu que os (as) psicólogos (as) precisam de uma carga horária estabelecida para garantir a qualidade dos serviços prestados na área da saúde.

O projeto, que tramita na Casa desde 2008, ainda não tem data para ser apreciado na próxima comissão.