Chamamos todos os psicólogos, psicólogas, demais profissionais da saúde e estudantes a participarem, no dia 30 de maio, da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, que será realizada em Brasília-DF, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios (em frente ao Congresso Nacional).

A mobilização - organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área de Saúde (FCPAS) - tem como objetivo reivindicar os direitos dos profissionais da saúde por meio da não-aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido por "PL do Ato Médico", que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.
O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.



Lembramos que para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está a proposta no PL, ela é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde e resulta em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde.
Para ser aprovado, o projeto deve passar ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

Vamos juntos lutar, no dia 30 de maio, pelos direitos de todos os profissionais da saúde e evitar que o PL seja aprovado da forma como está, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção da saúde!