No marco do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, diversas entidades, movimentos sociais e populares, trabalhadores (as) e usuários (as) da saúde organizaram, em 10 de abril, um Ato Unificado, que aconteceu na Praça da Sé, centro da capital paulista. O CRP SP apoiou a mobilização, que teve como principal reivindicação, a defesa irrestrita do Sistema Único de Saúde.
O CRP SP reitera seu compromisso pelo fortalecimento do SUS e pela defesa de seu caráter intersetorial, sempre na perspectiva do atendimento integral e universal do ser humano. Neste sentido, é importante lembrar a permanente necessidade de mobilização contra o PL do Ato Médico, que ameaça o enfoque interdisciplinar presente no SUS, interfere na atuação dos (as) psicólogos (as) na saúde pública e que não está comprometido com a garantia de melhores condições de atenção à população. Clique aqui para enviar mensagens contra o PL para os Senadores e Senadoras da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde o projeto tramita no momento. (http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm)
Além disso, o CRP SP, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, manifesta sua profunda preocupação com a inclusão do financiamento às comunidades terapêuticas, anunciado em dezembro no chamado Plano Anti-Crack, pelo governo federal, como estratégia
nacional de atendimento à usuários(as) desta droga no Brasil.
Manifestamos ainda nossa contrariedade ao anúncio do governo paulista referente ao Hospital Psiquiátrico Lacan, em São Bernardo do Campo,de que os leitos destinados a internações de gestantes usuárias de álcool e outras drogas aumentaria de 40 para 70. Reconhecemos a necessidade de atenção à gestante, mas esta deve ocorrer sempre de acordo com os
princípios do SUS. Entendemos que a medida do governo estadual tem o caráter de segregar e de reafirmar a lógica asilar o que, portanto, contraria a legislação vigente e as deliberações das Conferências de Saúde e Saúde Mental Intersetorial (2011 e 2010). A determinação também vai contra a decisão do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo que, em reunião, decidiu por ampla maioria de votos, retirar do Plano Estadual de Saúde (2012-2015) a proposta da Secretaria de Estado da Saúde de criar mais leitos psiquiátricos no estado de São Paulo.
"O CFP reafirma seu compromisso com o incentivo à não privatização do SUS no Brasil e ao tratamento em liberdade, com a garantia de uma saúde pública, de qualidade e de acesso universal no Brasil, em toda a América Latina e para os povos do mundo", afirma trecho de nota do CFP sobre o assunto.
Leia abaixo a íntegra:
Dia Mundial da Saúde: Não à privatização do SUS! Sim ao tratamento em liberdade!
"Saúde não se vende, loucura não se prende"! Com esta frase do samba "Engenho de dentro", de Jorge Ben Jor, iniciamos a celebração do Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e lembramos todas as lutas que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou e participa pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo investimento em saúde pública.
Saúde não se vende
Em 30 de novembro de 2011, a 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) realizou um ato pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Além disso, com o apoio dos representantes do CFP e várias entidades da sociedade civil, a conferência disse não ao repasse de dinheiro público para as comunidades terapêuticas. Essa vitória se deu graças à mobilização e participação ativa de psicólogos, psicólogas, gestores e várias entidades comprometidas com a reforma psiquiátrica e que lutam por uma sociedade sem manicômios.
Com o lançamento do plano que contém ações de enfrentamento ao crack, em 7 de dezembro de 2011 e a inclusão pelo governo das comunidades terapêuticas no SUS, levantou-se a preocupação pelo CFP de que isso possa se constituir o retorno da lógica manicomial, que segrega e isola o indivíduo das suas relações sociais, familiares e do seu território cultural. Esta lógica mostra-se contrária à lógica do SUS, que defende a redução de danos, o respeito à sexualidade e às crenças do indivíduo e permite a integração social, sempre tendo como meta a autonomia e a co-responsabilização do usuário no seu tratamento.
Criticamos quando há retrocessos e comemoramos quando há avanços do governo. A ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais, inclusive com a transformação de CAPS de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) para atendimento 24 horas, podem ser ações importantes para a implantação de uma rede integrada de saúde - desde que estejam garantidos o respeito, cidadania e dignidade, nos diversos estados do Brasil!
Loucura não se prende
Em novembro do ano passado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP realizou o lançamento do Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuário de drogas. A publicação trouxe o resultado de vistorias em 68 instituições em 24 estados brasileiros e no DF. A entrega do relatório foi seguida por pedidos de debate público sobre o tema com a sociedade civil e sua inclusão nos Conselhos de Direito, principalmente no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que já não se reunia há dois anos.
Interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos como o anti-HIV, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, foram ocorrências registradas em todos as comunidades terapêuticas. "Estas instituições representam o retorno da lógica manicomial, isolam, segregam, excluem e decidem pelo outro o que é melhor para ele. Elas [comunidades terapêuticas] deveriam devolver a cidadania aos usuários, e não é isso que se observa no Relatório de Inspeção", afirmou a conselheira do CFP, Monalisa Barros.
Na luta contra o retorno dos manicômios, uma nova ferramenta e recurso de trabalho para psicólogos e psicólogas usarem em seu dia a dia tem sido disponibilizada: os cinco vídeos da campanha Drogas e Cidadania , parte da campanha do CFP sobre o tema de álcool e outras drogas e que propõe uma visão diferenciada e com mais dignidade aos cidadãos em tratamento.
Para a conselheira do CFP Clara Goldman, os vídeos devem facilitar o psicólogo em qualquer área de atuação a proporcionar atendimento mais assertivo e amplo da problemática, além de disponibilizarem à sociedade uma discussão mais democrática e qualificadora da prática de projetos terapêuticos singulares.
Neste Dia Mundial da Saúde, quando somos chamados a refletir sobre a importância da saúde dos povos, manifestamos a presença da Psicologia neste movimento de reflexão e de cuidado da saúde das pessoas, sem esquecer do nosso papel também na saúde do planeta.
O CFP reafirma seu compromisso com o incentivo à não privatização do SUS no Brasil e ao tratamento em liberdade, com a garantia de uma saúde pública, de qualidade e de acesso universal no Brasil, em toda a América Latina e para os povos do mundo.
