Nova reunião na Câmara discute estratégias de mobilização contra ação do Estado na região
Nova reunião na Câmara discute estratégias de mobilização contra ação do Estado na região
Diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), voltaram a se reunir na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta, 18 de janeiro, para discutir estratégias de mobilização contra a ação militar organizada pela Prefeitura e pelo Governo do estado na região da Luz, área central da cidade de São Paulo, conhecida como Cracolândia. A reunião, que contou com a participação de movimentos sociais, comunitários e religiosos, foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos da Casa e da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e pelo deputado Adriano Diogo (PT). Um outro encontro já havia acontecido na semana anterior, em 11 de janeiro.
Na reunião desta semana, os vereadores Jamil Murad e Ítalo Cardoso afirmaram que encaminharam ofícios à Prefeitura de São Paulo e ao Governo Estadual, solicitando reuniões para que estas instâncias expliquem os ocorridos. A Prefeitura respondeu dizendo que agendará; já o Governo do estado ainda não respondeu. No mesmo dia da reunião, 18 de janeiro, a Prefeitura deu início à demolições e lacrações em pensões, bares e hotéis da região da Luz, o que causou indignação aos presentes na reunião. A Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública não foram formalmente informados sobre estas ações.
Os promotores Eduardo Valério e Maurício Ribeiro Lopes, que representavam o Ministério Público, afirmaram que o MP abriu inquérito envolvendo os trabalhos de quatro Secretarias: Inclusão Social, Habitação e Urbanismo, Saúde e Infância e Juventude. Eles não acreditam que seja possível manter trabalhos de atendimento à saúde com a ostensiva da Polícia Militar na região. Além disso, estranharam a falta de articulação e de comunicação entre estas esferas do Estado e a rapidez com que alguns imóveis foram lacrados e demolidos.
As pessoas presentes na plenária indicaram a necessidade de mais cuidado no acompanhamento dos gastos públicos (verbas federais, estaduais e municipais) na área da saúde mental e na Operação Sufoco (Plano de Ação Integrada Centro Legal). Além da necessidade de manifestação/parecer por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Como encaminhamentos, Leon Garcia que representou o Ministério da Saúde, disse que será feito um PNASH (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares) em São Paulo. Já a Câmara Municipal vai enviar à Secretaria de Direitos Humanos ofício solicitando parecer sobre a questão à luz da Lei de Prevenção e Combate à Tortura.
Ação Truculenta
A ação policial, chamada de Ação Integrada Centro Legal e que está sendo realizada desde o dia 2 de janeiro, foi classificada pelos parlamentares presentes de "tresloucada", "cruel" e "covarde". "O que está acontecendo na região é uma tortura sistemática, contínua e permanente. Essa é uma ação criminosa praticada pelo Estado. É preciso que haja ações éticas, inteligentes e humanas: implementação de uma rede com Consultórios de Rua, Internação para casais e CAPS AD", defendeu o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral dos Moradores de Rua.
Os movimentos sociais e entidades também estão se mobilizando contra a ação. No sábado, 14 de janeiro, o coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) em conjunto com diversas outras entidades, entre elas o CRP SP organizou o "Churrascão da Gente Diferenciada" na esquina das ruas Helvétia com a Dino Bueno. O ato contou com a participação de cerca de mil pessoas e foi um importante momento de articulação para a realização de outras ações de protestos contra a ação do Estado na Cracolândia. Estas mobilizações devem acontecer em 25 de janeiro, data do aniversário da cidade de SP.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e o Conselho Federal de Psicologia repudiam a ação policial organizada pelo Estado no centro de SP. O CRP SP entende que uma verdadeira política de combate ao crack deve ser realizada de maneira intersetorial, envolvendo segurança pública, saúde e assistência social. Criminalizar os usuários de drogas, tratando-os como caso de polícia, não irá, de fato, resolver a questão.
