Conferência Nacional de Saúde rejeita comunidades terapêuticas e internação compulsória
Conferência Nacional de Saúde rejeita comunidades terapêuticas e internação compulsória
A 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília de 30 de novembro a 4 de dezembro, reuniu cerca de 2.937 delegados (as) de todo o país que discutiram os rumos e prioridades defendidas pela sociedade para a saúde brasileira. A Conferência Nacional reuniu as discussões e encaminhamentos das etapas regionais que aconteceram em todo o Brasil.
A Conferência reiterou alguns pontos de pauta defendidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia, tais como a rejeição das internações compulsórias e das comunidades terapêuticas. Outra conquista importante, fruto da articulação do Sistema Conselhos, foi a defesa da carga horária de 30 horas para todas as categorias que integram o SUS (Sistema Único de Saúde), entre elas, psicólogos (as).
A atividade aconteceu dias antes do anúncio do governo federal de um plano de combate às drogas, em especial o crack, feito nesta quarta feira, 7 de dezembro, pela Presidenta Dilma Roussef, em Brasília. A articulação realizada durante a Conferência fez com que alguns critérios fossem adotados pelo Plano do Governo Federal, como a criação de consultórios de rua e o fortalecimento dos CAPS AD (o governo se comprometeu a colocar em funcionamento, até 2014, cerca de 175 CAPS AD, 24 horas por dia, em todo o Brasil).
Com grande pesar são verificados alguns retrocessos, que contrariam as deliberações tomadas na Conferência. A Presidenta Dilma anunciou a criação de Unidades de Acolhimento e a destinação de verba pública do SUS para entidades da sociedade civil de tratamento à dependência química, as chamadas comunidades terapêuticas.
"Trabalhadores (as), gestores (as) e usuários (as) do SUS mobilizaram-se a favor da defesa dos direitos humanos e do tratamento em serviços abertos e articulados com a Rede Antimanicomial. Fica claro que as comunidades terapêuticas não são aceitas pelos que constroem o SUS. Elas se constituem em serviços que se organizam a partir de pressupostos morais e religiosos que ainda persistem devido à correlação de forças nas diferentes instâncias dos legislativos, executivos e judiciários do nosso país", afirma a Conselheira Marília Capponi, que participou da Conferência, representando o CRP SP.
