PLC 31/10 / 20/09/2010

Nota: CFP é contrário à regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo PLC 31/10

A regulamentação da atividade de psicopedagogia proposta pelo Projeto de Lei 31/10 (PL 3512/2008 na Câmara) é, na verdade, uma nova tentativa de regulamentar a profissão, após o insucesso do PL 3124/1997. Observa-se que o PLC 31/10 não propõe a regulamentação da profissão, mas a regulamentação da atividade. A mudança de estratégia se deve a uma tentativa sorrateira de recolocar a proposta de criação de uma profissão que não se justifica, pois trata-se de uma especialidade de prática profissional.

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