Informa��es da Ag�ncia Brasil

Depois de quase dez meses de trabalho, a Caravana em Defesa do Sistema �nico de Sa�de (SUS) entregou ao Minist�rio da Sa�de, no �ltimo dia 8 de dezembro, documento com sete propostas para tentar melhorar a gest�o e atendimento da rede p�blica. A regulamenta��o da Emenda Constitucional 29 encabe�a a lista.

A emenda, em tramita��o no Congresso Nacional, prev� a cria��o da Contribui��o Social para a Sa�de (CSS) que incidir� sobre as movimenta��es financeiras. A estimativa � arrecadar aproximadamente R$ 12 bilh�es anuais com a contribui��o. Todo o montante ser� destinado, exclusivamente, a a��es e servi�os p�blicos da �rea.

Os integrantes da caravana defendem ainda que, ap�s a conclus�o dos cursos de gradua��o de sa�de, os rec�m-formados trabalhem determinado per�odo no sistema p�blico, que denominam de servi�o civil em sa�de. A medida valeria para os estudantes de universidades p�blicas e privadas.

As outras propostas s�o a cria��o de carreira �nica, autonomia administrativa e financeira do SUS, profissionaliza��o dos administradores, flexibiliza��o da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contrata��o de profissionais de sa�de com o objetivo de p�r fim � terceiriza��o e definir as responsabilidades administrativas dos agentes p�blicos.

A caravana reuniu representantes de conselhos e secretarias estaduais de sa�de e organiza��es da sociedade civil. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Sa�de, Francisco Batista, � ministra interina de Sa�de, M�rcia Bassit. As propostas ser�o levadas tamb�m ao presidente em exerc�cio, Jos� Alencar.

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