A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retirou da pauta, dia 9 de junho de 2010, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que propõe a redução da maioridade penal.

A PEC retornará à pauta e poderá ser votada a qualquer momento, por isso é importante que a mobilização continue. Por isso, o Conselho Federal de Psicologia preparou um sistema de envio de emails aos deputados da CCJ pedindo a rejeição da matéria. Para participar da campanha online contra a redução da maioridade penal, clique aqui e envie seu manifesto.