Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Nota de Posicionamento / 15/01/2019

Manifesto contra a ampliação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil

Somos organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades de classe, pesquisadores/as, psicólogas/os, psicanalistas, educadoras/es e ativistas que atuam para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Este manifesto tem como objetivo construir um diálogo com as autoridades do Executivo e do Legislativo de nosso país para reafirmar uma conclusão fundamental dos pesquisadores do campo dos estudos de Violência e de Segurança Pública: o relaxamento da atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no Brasil.

Segundo dados da Anistia Internacional, 10% dos homicídios de todo o mundo ocorrem no Brasil. Em 2016, de acordo com os dados da Atlas da Violência 2018, foram 62.517 homicídios. Nosso país tem o maior número absoluto de homicídios por armas de fogo do mundo. Pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior, no “Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento à Sociedade Brasileira”, em 2016, reafirmaram que o Estatuto do Desarmamento é um importante instrumento para salvar vidas e, com diversas pesquisas e estudos científicos, negaram a hipótese de que mais armas em circulação causariam uma redução na violência.

Os estudos científicos que embasam essas afirmações estão listados no próprio manifesto, disponível na internet. Segundo a pesquisa “Também morre quem atira”, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2000, 7 em cada 10 pessoas que reagem armadas a um assalto tomam um tiro. Ou seja,os riscos do uso de armas de fogo recaem não apenas sobre os outros, mas também sobre quem as utiliza.

No Brasil, os dados de estudos e pesquisas e as experiências vividas pelas comunidades periféricas comprovaram o aumento da relação e identificação de adolescentes e jovens com as violências, especialmente como vítimas, a ponto de interferir na curva demográfica nas décadas 1990 e 2000, tal o aumento do número de adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos mortos em todo país naquele período, em especial nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Com a realização de importantes campanhas e iniciativas conjuntas entre a sociedade civil e o Estado, essas taxas caíram significativamente em São Paulo nos anos seguintes. No entanto, o Atlas da Violência de 2018 mostrou que as taxas de homicídios de jovens e adultos voltaram a crescer constantemente entre 2006 e 2016 em 20 estados brasileiros, em especial no Norte, Nordeste e Centro Oeste do país, mas também no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Gritantes são as taxas de homicídios de jovens no Rio Grande do Norte e no Acre. Importante destacar que a violência no Brasil tem sexo, cor e geração: entre os que são mortos, a imensa maioria são homens, negros, adolescentes e jovens. Ao analisarmos os dados comparativos mundiais no mesmo Atlas da Violência, vemos que a proporção de homicídios nas Américas é muito maior do que a de continentes que vivem guerras, como Ásia e África. Os dados específicos das Américas do Sul e Central mostram as terríveis realidades de violência enfrentadas pelo Brasil, México e Colômbia.

As pesquisas brasileiras e internacionais mostram que o aumento da circulação de armas de fogo se relaciona com uma maior incidência de homicídios cometidos por armas de fogo. Portanto, medidas para ampliar a posse e o porte de armas no Brasil, reduzindo as exigências atuais, seriam um grave retrocesso que desconsidera as conclusões dos estudos científicos, as experiências de ONGs e movimentos sociais que atuam nessa área em diversas comunidades do Brasil e os acordos e tratados internacionais. O objetivo dos acordos e tratados internacionais tem sido justamente ampliar o controle do comércio de armas de fogo no mundo, e não facilitar o seu acesso.

Como mostram as/os pesquisadores, a violência é um fenômeno complexo, em que se combinam fatores estruturais e conjunturais como educação, desigualdade de renda, arranjo institucional e orçamento para segurança pública. Para o seu enfrentamento, as experiências de ONGs e de movimentos da sociedade civil brasileira e as pesquisas mostram que são necessárias a organização e o fortalecimento comunitários; políticas públicas de educação, cultura e lazer; políticas de geração de emprego e renda; políticas de redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero; polícias cidadãs e políticas consistentes de justiça e de segurança pública.

Está comprovado que os países e comunidades com maior circulação de armas são os países com maiores taxas de homicídio, feminicídio e crimes por vinganças. Quem não tem formação técnica específica, não tem as habilidades e o auto-controle necessários para manusear armas de fogo e, ao fazê-lo, coloca em risco a si e aos outros. Ampliar a posse e o porte de armas NÃO é a solução para os graves problemas de violência no Brasil.

Assinam este manifesto:

Movimento sociais/Organizações/Redes

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fórum em Defesa da Vida e pela Paz – Jardim Ângela/SP

Fórum de Sustentabilidade do Butantã

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

IPDM – Igreja Povo de Deus em Movimento

Movimento de Mulheres Judias Me Dê a Sua Mão

Pastoral de Educação da Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política do Estado de São Paulo - Regional Sul 1 da CNBB

REC/SP - Rede de Escolas de Cidadania do Estado de São Paulo

Rede Butantã

União Popular de Mulheres do Campo Limpo e Adjacências

Profissionais e ativistas

Aldo Ambrózio – professor e psicanalista

Ana Gebrim – psicanalista

Ana Lúcia Arbex – professora

Ana Virginia Francisco – psicanalista

André Vallias – poeta e designer gráfico

Andréa Loparic – professora e filósofa

Carmen Alvarez da Costa Carvalho – psicanalista

Carmina Juarez – cantora, professora e psicanalista

Carolina Maria Binatti – psicanalista

Celina Aparecida Simões – militante do movimento de mulheres

Celina Giacomelli – psicanalista e professora

Christiana C. Freire – professora e psicanalista

Clarissa G. da Motta – psicanalista

Claudete Mira – conselheira de saúde do distrito do Butantã

Cláudia Arbex – psicanalista e psicopedagoga

Cleusa Pavan – psicanalista e professora

Cristina Ribeiro Barczinski – psicanalista e professora

Daniel Lopes Martin Almeida – psicanalista e professor

Dedé Oliveira Ribeiro – professora e psicanalista

Denise D. Moreira – psicanalista

Eduardo Lara – psicanalista

Fernanda Franceschi – psicanalista

Gerson Costa – designer

Helenice Oliveira Rocha – psicanalista e professora

Herculana Monteiro Jesus – dona-de-casa e aposentada

Isabel Aparecida Silva – ativista dos direitos das pessoas com deficiência

Isabel Miranda – historiadora

Itacira Aparecida Costa – economista

Ivy Semiguem F. S. Carvalho – psicanalista

Juliana do Couto Ghisolfi – professora

Lilian M. J. Carbone - professora e psicanalista

Luciana Cartocci – psicanalista

Malena Calixto – psicanalista

Marcelo Baptista Conti – economista

Marcelo Gomes Vilela – psicólogo

Margarete Aparecida Pires Oliveira – dona-de-casa e ativista dos direitos das pessoas com deficiência

Maria Aparecida Kfouri Aidar – psicanalista

Maria Beatriz Costa Carvalho Vannuchi – psicanalista

Maria de Fátima Vicente – psicanalista e professora

Maria do Carmo Vidigal – psicanalista e professora

Maria Helena Fernandes – psicanalista

Maria Luiza Maia de Souza – jornalista e psicanalista

Maria Marta Azzolini – professora e psicanalista

Maria Vera Lúcia Barbosa – psicanalista

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