7 de agosto de 2018 – 12 anos de Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, denominada como Lei Maria da Penha, visa proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no ambiente doméstico e familiar.

A lei foi assim nomeada devido à luta de Maria da Penha, farmacêutica cearense, que sofreu junto com suas três filhas, agressões e tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido.

Ao denunciá-lo, Maria da Penha percebeu que a Justiça brasileira não dava a devida atenção a ela e outras mulheres em situação de violência.

Em 1998, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), encaminharam o caso de Maria da Penha para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso foi solucionado apenas em 2002 e o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Após a sanção da Lei Maria da Penha, o número de denúncias de violência doméstica aumentou 86%; o governo disponibilizou um veículo para denúncias de agressão, o número 180; e instituiu a Casa da Mulher Brasileira para acolher as que ficam desamparadas ao denunciar seu agressor.

Ainda assim, hoje, 7 de agosto de 2018, aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, dados apontam que a violência contra a mulher continua muito presente e enraizada na cultura brasileira.

Sabe-se que a cada 11 segundos é registrado um estupro no Brasil e somente 15,7% dos acusados destes crimes foram presos; a cada 7 segundos, uma mulher é vítima de violência física; e a cada duas horas uma mulher é assassinada.

Se fizermos recorte nestes dados, verificamos que a questão racial agrava ainda mais esses índices, já que o número de mulheres negras assassinadas aumentou 54% em dez anos enquanto o de mulheres brancas diminuiu 9,8%.

A violência não pode ser vista apenas como um caso isolado, mas sim como estrutural. Ela começa pelo machismo no mercado de trabalho, na qual as mulheres ganham 23% menos do que os homens, e chega até os casos mais extremos como a violência sexual e o feminicídio.

Identificar que a Psicologia brasileira é composta por uma maioria de mulheres é também por reconhecer que aPsicologia não pode ser omissa e nem conivente. É função da/do psicóloga/psicólogo trabalhar a percepção crítica de que a sociedade foi construída, cultural e historicamente, por uma lógica machista, racista e misógina que mata mulheres todos os dias.

Dados: Central de atendimento à Mulher; Instituto de Segurança Pública; Ipea; Mapa da Violência; Ministério da Saúde; Relógios da Violência - Instituto Maria da Penha