Nos dias 16 e 17, foi realizada a Assembleia de Políticas, de Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em Brasília. No seu exercício de atribuições, a Apaf delibera sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro, orientando ações acordadas em todos os Conselhos Regionais, respeitando as suas singularidades. 

Durante o fim de semana de atividades, foram tomadas importantes decisões para a categoria. No sábado, delegadas e delegados da categoria reunidos em Brasília, decidiram por unanimidade que Profissionais da Psicologia travestis e transexuais terão o nome social destacado, ao lado da fotografia, na frente da carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia e ainda, a inclusão dos campos “raça/cor” e “identidade de gênero” no Cadastro Nacional de Psicólogas/os.

No domingo, foi decidida a regulamentação de normas de atuação em relação às pessoas travestis e transexuais. A resolução determina que profissionais da Psicologia, em sua prática profissional, devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia – compreendida como todas as formas de preconceito, individual e institucional, contra as pessoas travestis e transexuais e orienta que as/os profissionais não favoreçam qualquer ação de preconceito ou se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. O texto aprovado passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Outra decisão tomada pelas/os delegadas e delegados foi pela reformulação da Resolução CFP 11/2012, que regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância. A nova norma considera ser dever profissional prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional e também nas disposições do Código de Ética e que os meios tecnológicos de informação e comunicação (TICs) são ferramentas que podem ajudar no atendimento síncrono ou assíncrono.

O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência de forma on-line foi considerado inadequado e o atendimento em situação de violação de direitos ou de violência, vedado, segundo a nova norma. Ambos devem ser executados de forma presencial. A nova resolução entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

O CRP SP foi representado por uma delegação composta pela Conselheira Presidenta Luciana Stoppa, Conselheiro Tesoureiro Guilherme Raggi e os Conselheiras/os Ivani Oliveira, Monalisa Muniz Nascimento e Vinícius Cesca e avalia que importantes resultados para a categoria foram alcançados.

A Apaf acontece pelo menos duas vezes ao ano e é composta por conselheiros federais e regionais. Para assistir aos vídeos da Assembléia, acesse: https://www.youtube.com/user/confederalpsicologia.