No dia 10 de dezembro é lembrado o dia internacional dos Direitos Humanos, pois nessa data, em 1948, foi proclamada a “Declaração Universal de Direitos Humanos” (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações e com o estabelecimento da proteção universal dos direitos humanos.
Ainda em 1948 a ONU criou a “Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”, em 1965 criou a “Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”, em 1979 a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres”, em 1989 a “Convenção sobre Direitos da Criança” e, em 2006, a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, entre outras. (Fonte: DUDH.org.br)
A Psicologia celebra esse dia e busca qualificar cada vez mais a discussão sobre Direitos Humanos nos diversos campos de atuação profissional e na sociedade. Ainda que estejamos em um momento de dificuldades para o Brasil e para o mundo, diante da ascensão do sofrimento ético-político a partir da acentuação das desigualdades sociais, da pobreza, da violência e de rupturas democráticas e de direitos, é exatamente agora que discussões sobre a temática se fazem importantes.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) baliza sua atuação, suas ações e seus posicionamentos na defesa inequívoca, intransigente e corajosa dos direitos da pessoa humana e compreende que toda a construção da subjetividade, a estruturação psíquica e os modos de existência se relacionam intrinsecamente com possibilidades ou não de garantias de direitos. Atualiza a importância do enfrentamento da violência de Estado e a denuncia como uma das mais fundantes formas de estruturação da miséria, da violência e da perversidade.
A Psicologia tem marcado compromisso com a defesa dos direitos humanos ao se colocar cada vez na atuação de práticas comunitárias e emancipadoras, ao se apropriar dos arranjos de organização social e estar atenta à realidade dos problemas da vida cotidiana dos sujeitos para os quais se coloca a serviço. A ampliação da inserção social da atuação profissional, ao voltar o olhar verdadeiramente para demandas das pessoas, marca um dos mais importantes avanços da Psicologia em defesa dos Direitos Humanos.
Entretanto, há ainda um longo caminho a ser percorrido. A sociedade vive hoje, em 2016, problemas como o encarceramento em massa; alta letalidade policial; criminalização da pobreza e de movimentos sociais; trabalho escravo, precarização e exploração do trabalho; não acesso a moradia digna e o direito à cidade; violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e povos tradicionais; racismo; intolerância religiosa; violência contra pessoas LGBT; precarização da saúde, da assistência social e de outras políticas públicas; medicalização de problemas e agravos sociais; permanência de pacientes em manicômios judiciários; instituições asilares e manicomiais em que se pratica o abandono e a exclusão de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, de pessoas em sofrimento psíquico, em situação ou não de uso de substâncias psicoativas – com a ascensão social e política de novas instituições totais revestidas do nome de Comunidades Terapêuticas, configurando um regresso ao cenário de maus-tratos e exclusão em novos e piores manicômios, com práticas análogas ao trabalho escravo sob a insígnia de “laborterapia”, que submetem as pessoas à ideia de que carregam uma falha moral e de caráter; a Fundação Casa como manicômio da infância e adolescência. Entre tantos outros recortes de problemas e violações de direitos que são expressões da não superação das desigualdades e da incipiência da cidadania.
Por todos esses problemas e situações de violações de direitos humanos que foram apontados, o dia 10 de dezembro se torna uma data para estimular a reflexão de psicólogas, psicólogos, usuários de serviços e sociedade em geral sobre a questão dos direitos humanos.
