Tramita na Câmara Municipal de São Paulo PL Municipal 86/06, que visa introduzir o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.
Nos últimos anos têm proliferado projetos de lei municipais, estaduais e federais relacionados à Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), os quais temos nos manifestado CONTRÁRIOS por estarem em desacordo com os princípios fundamentais de uma política pública educacional de qualidade. Entendemos que o diagnóstico e o tratamento dos denominados transtornos ou distúrbios de aprendizagem na rede de ensino representaria um retrocesso no enfrentamento das dificuldades de escolarização de nossas crianças e adolescentes. Ao invés das dificuldades dos educandos serem compreendidas e fornecerem elementos para a melhoria do ensino, a classificação das mesmas como doenças tende a estigmatizá-los e não contribui para o aperfeiçoamento das condições da Educação, conforme apontam diversas pesquisas na área.
Em Setembro deste ano o Conselho Regional de Psicologia e entidades parceiras (Conselho Regional de Fonoaudiologia, SinPsi, Palavra Criativa, ABRAPEE, Giqe-Grupo Interinstitucional Queixa Escola, Liepe USP e Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade) reuniram-se com a Secretária Municipal de Educação. Foi solicitado ao Prefeito de São Paulo o veto ao projeto de lei. Aqui constam as razões do veto apresentadas pelo Prefeito.
O PL retornou à Câmara Municipal, que terá 30 dias (a partir de 30/09/16) para análise do veto. Esperamos que a direção dos investimentos seja mantida na melhoria das condições de ensino e ações interventivas em espaços vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
