O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) manifesta-se contrário a Medida Provisória MPV 746/16, apresentada pelo Governo Federal, em 23 de setembro, que visa implementar reformas no ensino médio. Dentre as reformas está a não obrigatoriedade dos ensinos de educação física, artes, filosofia e sociologia.
Além de se propor à transmissão de conhecimento, o CRP SP acredita que a função da escola está, sobretudo, na formação de cidadãos críticos, conscientes do seu contexto e direitos, que envolve uma formação que humaniza o jovem. Os estudos de Filosofia, Sociologia e Psicologia permitem uma relevante leitura das relações sociais e culturais na constituição dos sujeitos. A escola deve fomentar e criar espaços de discussões de temas como direitos humanos, preconceito, novas constituições familiares e afins. Deve propiciar o desenvolvimento de sujeitos autônomos, responsáveis e democráticos.
O Sistema Conselhos de Psicologia, há anos, luta pela formação crítica e inclusão da Psicologia como disciplina obrigatória no ensino médio. Confira o Caderno Temático “Ensino de Psicologia no Nível Médio: impasses e alternativas, acesse: http://www.crpsp.org/fotos/pdf-2015-11-05-16-11-29.pdf).
Desta forma, a exclusão das disciplinas da área de humanas é um retrocesso na formação. Ademais, uma reforma do ensino médio não deve ser feita unilateralmente por Medida Provisória em caráter de urgência, mas sim de forma democrática, com todos os atores envolvidos, incluindo professores, alunos e profissionais da educação. O fato da MP ter acabado de receber mais de 500 propostas de Emenda evidencia o pouco ou nenhum debate ocorrido sobre o assunto com a sociedade.
Conheça a Nota Pública do Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal a respeito: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-lanca-nota-publica-sobre-riscos-de-reforma-do-ensino-medio-por-meio-de-medida-provisoria.
Mobilize-se CONTRA aprovação da MP
