O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, instaurado em 2006 pelo Sistema Conselhos de Psicologia, tem por objetivo realizar a construção de referências técnicas para o exercício profissional em políticas públicas, servindo de aporte ético, político e técnico à atuação profissional, e ainda, construir subsídios no diálogo com as/os gestoras/es estaduais e nacionais. O CREPOP está estruturado como centro de pesquisa em Rede, com uma instância de Coordenação Nacional, vinculada ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), e com Unidades Locais, sediadas nos Conselhos Regionais.
No entanto, conforme já informado a toda categoria profissional, através da “Carta Aberta às/aos Profissionais de Psicologia e à Sociedade Brasileira – SOS CREPOP” (2015), as ações do CREPOP foram reduzidas ou paralisadas pelo CFP, desde dezembro de 2013. A referida Carta Aberta denunciou o descompromisso da atual Gestão do Conselho Federal de Psicologia com as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e das Assembleias de Políticas, da Administração e das Finanças (APAFs), além do desrespeito às/aos profissionais de Psicologia que têm as Referências Técnicas como forma de subsidiar sua atuação profissional nas políticas públicas.
Em julho de 2016, o CFP divulgou o lançamento das pesquisas sobre “Populações Tradicionais, Indígenas e Quilombolas" e sobre “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos”, sem informação prévia às Unidades Locais dos CRPs que compõem o Sistema Conselhos, desrespeitando sua metodologia de pesquisa.
É importante dizer que a elaboração de Referências Técnicas para a atuação de psicólogas/os nessas áreas foi deliberada por Congressos Nacionais da Psicologia, a partir do que o Sistema Conselhos buscou construir, ao longo desse tempo, a metodologia adequada para sua realização, o que envolveria banco de dados de profissionais que trabalham com a temática e construção de referências ad doc, no caso da pesquisa sobre Populações Tradicionais, Indígenas e Quilombolas, e o mapeamento das práticas na área a partir de pesquisa com psicólogas/os, no caso das referências sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Contudo, o lançamento dessas pesquisas, sem qualquer respeito à metodologia do CREPOP, rompe com a trajetória de construção de referências, trabalhando pela desinformação e mero levantamento de dados. O portal do CREPOP não está sendo utilizado para divulgar, responder e obter informações sobre as pesquisas em andamento e encontra-se desatualizado. Os questionários lançados não foram validados pela Rede e podem ser respondidos por profissionais de diferentes áreas, sem a identificação da sua profissão. A pesquisa não traz características e especificidades de municípios mais afastados da capital, informações de suma importância para a atuação política dos CRs em seus estados. A pesquisa de direitos sexuais e direitos reprodutivos não avança em relação a seu levantamento prévio, prejudicando o aprofundamento na caracterização das práticas desenvolvidas. Restritas ao caráter de levantamento, as pesquisas tal como lançadas não contemplam a realidade previamente conhecida, deixam de fora informações valiosas para a Psicologia, ignoram a capacidade de diálogo e resolução de conflito adotada pela Rede, diminuem a importância dos temas e de sua complexidade, não estabelecem vínculo e nem atuação política nos serviços/instituições, ignoram informações de cunho institucionais e gestão da política, retrocedem historicamente com os avanços técnicos e metodológicos estabelecidos pela Rede e com isso comprometem a qualidade das referências que seriam produzidas pelo CREPOP.
Além disso, a negligência do CFP e do CREPOP nacional com os Conselhos Regionais e as Unidades Locais do CREPOP, aliada à reiterada falta de transparência neste âmbito fere os princípios democráticos duramente construídos no Sistema Conselhos.
O Centro de Referências Técnicas de Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP é um importante instrumento democrático que possibilitou, em seus 10 anos de existência, o aumento da visibilidade da Psicologia nas políticas públicas. As Referências Técnicas, lançadas em todos esses anos, expressam o reconhecimento do desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O CREPOP, por sua importância política para a categoria profissional, deve cumprir com a sua finalidade de identificar as práticas profissionais no interior das políticas públicas, para que depois possam ser documentadas e possam ser colocadas à disposição daqueles que as necessitam (Fonte: site CREPOP).
Diante dessa situação, os CRPs que assinam essa carta afirmam publicamente que não reconhecem as pesquisas lançadas como produção do CREPOP e que seguirão defendendo a retomada desse projeto e a produção de referências que valorizem as práticas profissionais e contribuam para a ampliação e qualificação da presença da Psicologia nas políticas públicas.
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01
Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP 02
Conselho Regional de Psicologia da Bahia – CRP 03
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP 04
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP 05
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06
Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP 08
Conselho Regional de Psicologia do Pará – CRP 10
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – CRP 12
Conselho Regional de Psicologia da Paraíba – CRP 13
Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul – CRP 14
Conselho Regional de Psicologia do Espirito Santo – CRP 16
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte – CRP 17
Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso – CRP 18
Conselho Regional de Psicologia de Sergipe – CRP 19
Conselho Regional de Psicologia AM-AC-RR-RO – CRP 20
