O governo acaba de apresentar na Camara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016
A PEC 241 pretende congelar por 20 anos investimentos federais em saúde, educação, saneamento, segurança pública e outros direitos sociais. Os investimentos não poderão ser aumentados mesmo que a população ou arrecadação aumente ou surjam novas necessidades ou soluções.
A razão apresentada é que estes investimentos têm dificultado o pagamento da dúvida interna do país. Porém, atualmente somente 4% do total dos impostos arrecadados são destinados ao SUS, 3,3% na educação e 2,7% na assistência social , incluindo bolsa família.
Não podemos permitir que investimentos em saúde, educação, saneamento e segurança pública sejam tratados como “gastos”. Estes são direitos sociais duramente conquistados, pagos com nossos impostos e ainda muito aquém do necessário.
Psicóloga/o, vamos nos mobilizar e exigir dos nossos parlamentares votarem NÃO à PEC 241!
