Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.364/12, que visa alterar a Lei 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. O PL encontra-se em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Em 2016, a Lei 5.766 completa 45 anos de sua publicação e, nesse período, a Psicologia ampliou seu reconhecimento na sociedade brasileira e as/os psicólogas/os construíram, coletivamente, uma forma democrática de se estruturar e organizar.
No Congresso Nacional e nos Congressos Regionais de Psicologia (CNP e COREPs) são promovidas a aproximação, informação e o diálogo com a categoria acerca do papel do Sistema Conselhos de Psicologia, bem como levantados os direcionamentos para condução dos trabalhos das gestões do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. A categoria criou ainda a Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), importante instância deliberativa dos Conselhos Federal e Regionais.
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) considera que seria um avanço que o instrumento legal que rege o funcionamento do Sistema Conselhos espelhasse as instâncias democráticas de organização e deliberação que vêm ocorrendo na prática, motivo pelo qual entendemos ser importante e urgente que a Lei 5.766/71 seja atualizada.
O Sistema Conselhos de Psicologia produziu um importante e detalhado documento sobre isso, que pode ser acessado em: http://site.cfp.org.br/publicacao/democratizao-no-sistema-conselhos-de-psicologia/.
O CRP SP é favorável ao texto inicial por representar o que foi construído coletivamente com a categoria, e contrário às emendas apresentadas na CSSF, por modificarem substancialmente o projeto original proposto, muitas vezes desconsiderando avanços importantes já conquistados, sem que tenha sido realizada nenhuma consulta às psicólogas e psicólogos.
Guilherme Luz Fenerich, Arnaldo Faria de Sá e Dário Henrique Teófilo Schezzi
Considerando que o relator da CSSF, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, tem base eleitoral em SP, o CRP SP solicitou uma reunião para discutir o PL e colocar o posicionamento da Psicologia, que aconteceu em 20/08/16 e contou com a presença dos conselheiros Guilherme Luz Fenerich e Dário Henrique Teófilo Schezzi, responsáveis pela Comissão de Acompanhamento de Processos Legislativos (CAPL) do CRP SP.
Na ocasião, foi apresentada a preocupação deste Conselho com a aprovação do texto original e pactuado pela Psicologia Brasileira e explicou-se ao deputado a importância de se garantir, no texto da lei, as instâncias democráticas em vigor no Sistema Conselhos. Também foi entregue material explicativo acerca do projeto de lei, bem como sobre outras pautas de interesse da categoria, como as 30 horas semanais. Com isso, após análise do material, o deputado se comprometeu em estabelecer contato com o Deputado Dr. Jorge Silva, que apresentou as emendas.
