NOTA / 06/09/2016

CRP SP repudia a violência de Estado nas manifestações em defesa da democracia
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) atento aos princípios fundamentais que sustentam a ética profissional que consignam que psicólogas e psicólogos pautarão seu exercício no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiados nos valores que sustentam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Princípio I), que trabalharão visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades e contribuirão para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Princípio II) e ainda, que atuarão com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural (Princípio III), manifesta severa preocupação quanto ao aumento da violência e do desmedido uso da força na repressão estatal das manifestações sociais contra aquilo que passará para a história como a farsa e o golpe parlamentar de 31 de agosto de 2016.
 
O uso de aparato militar na repressão de manifestações, longe de ofertar uma solução democrática à convulsão social, tem apenas redundado no império da violência de Estado como método de gestão e mecanismo de cerceamento de liberdades democráticas e controle das populações. Acompanhando o padrão dos casos de letalidade envolvendo a ação de agentes das forças de segurança do aparato estatal, os números de pessoas feridas seguem em curso ascendente. Assim também seguem os números de encarceramento de manifestantes. Trabalhadoras e trabalhadores da informação e do jornalismo, sobremaneira aquelas/es atuantes em mídias livres e desvinculadas das grandes corporações midiáticas, no exercício da cobertura dos atos de manifestação, atuam expostas/os à mesma violência estatal. Considerando o arco histórico, o conjunto levanta descrédito quanto ao rigor e à efetividade dos serviços de corregedoria das polícias. Esse mesmo descrédito parece se estender aos responsáveis pelo controle externo da atividade policial.
 
A violência de Estado deixa marcas físicas e simbólicas, psíquicas e institucionais. Pessoas, coletividades e instituições podem ser afetadas. Os agravos exigirão cuidados urgentes mas poderão redundar em flagelos de complexo trato. Em seu proceder, profissionais da Psicologia, ciência e profissão, poderão contribuir na atenção e no cuidado desses agravos.
 
Novas manifestações são, cotidianamente, convocadas e anunciadas. Assim, diante da mais urgente defesa de direitos, este Conselho espera que o Estado reveja seus métodos e procedimentos nessa lida. A democracia deve prevalecer e a dignidade da pessoa humana é bem inegociável. Esperamos que os órgãos do Sistema de Justiça, sobremaneira as Defensorias e Ministérios Públicos, estejam atentos e garantam o direito humano à manifestação sem a desmedida repressão estatal.




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