Em apoio à ocupação da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), durante o final da tarde nesta última terça-feira (03), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) vem acompanhando as mobilizações dos estudantes das ETEC(s) e Escolas Estaduais, com a principal reivindicação de que seja instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de desvios de recursos da merenda escolar do governo estadual. Sabe-se que aproximadamente cerca de 70 alunos tomaram conta da Assembleia, mas por ordem da Justiça terão que desocupar o prédio da Assembleia Legislativa até às 12h de hoje (6/5).
Defendemos uma educação pautada pelo respeito à dignidade e por princípios democráticos. Assim, nos solidarizamos com todas(os) as(os) manifestantes que estão reivindicando seus direitos de forma política para conseguir condições melhores dentro das ETEC(s) e das escolas estaduais no que diz respeito a merenda escolar, sendo que eles não estão infringindo nenhuma lei, pois, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o artigo 16, enaltece que:
“O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão [...]
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;"
Entendemos que nesse cenário político que nosso país está vivendo, ver adolescentes empoderados de seus direitos e comprometidos com causas tão importantes como esta, nos faz acreditar que é possível, sim, viver em uma sociedade mais democrática e igualitária, e nos deixa a certeza que, sim, esses estudantes nos representam.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
