Luana foi abordada por policiais militares no dia 08 de abril de 2016 e, ao recusar-se a ser revistada por policiais homens, solicitando o direito de ser revistada por uma policial feminina como consta no Código de Processo Penal, Art. 249.: "A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”, foi por eles espancada, conforme informações de testemunhas e familiares.
Diante de sua morte em 13 de abril, que ocorreu cinco dias após Luana ter sido internada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), e diante da violência policial injustificável e inadmissível, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) vem expressar seu repúdio e colocar-se ao lado da comunidade negra, das mulheres lésbicas e da família da vítima, mantendo a mais absoluta solidariedade ao povo negro e comunidade LGBTTT de São Paulo, do Brasil e do mundo.
A vítima era uma pessoa negra, lésbica e periférica. Esse fato denuncia o desrespeito e a inabilidade da polícia militar em lidar com a diversidade das orientações sexuais, com a desigualdade social e racial no Brasil.
O racismo institucional tem sido o principal motivo do genocídio da população negra. Não se pode negar o racismo e o preconceito presentes nessa arbitrariedade. Foi agredida por ser negra, por ser lésbica ou por ambas as razões?
É preciso urgentemente modificar o modus operandi dos Sistemas de Polícia e da Política de Segurança Pública em nosso país, inclusive acolhendo orientações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Brasil em 2012, a respeito da desmilitarização da Polícia.
São necessários treinamentos adequados que não tratem a população civil, especialmente a preta e periférica como inimiga, assim como a responsabilização de más condutas dos servidores públicos, garantindo que suas ações não violem direitos e não protagonizem assassinatos de grupos sociais que historicamente são desrespeitados, aviltados e violentados. Estes grupos que foram excluídos não aceitam mais serem brutalizados, silenciados e estão denunciando e resistindo à barbárie que forças políticas e policiais impõem em suas vidas, identidades, territórios e em seus afetos.
Para vivermos numa sociedade justa, igualitária e democrática, é imprescindível que asseguremos o direito à identidade de gênero, orientação sexual e pertencimento social, garantindo a integridade física e psicológica de todas as pessoas. Este reconhecimento é fundamental para extinguir a violência institucionalizada.
Nós, psicólogas e psicólogos, acreditamos numa realidade de fato mais justa e democrática. Somente com uma Psicologia crítica e comprometida com a justiça, com posicionamentos antirracistas e anti-homofóbicos, faremos isso possível, a partir das contribuições de nosso exercício profissional.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
