Ação é um marco na história da Psicologia brasileira e latino-americana
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) informa a categoria que o Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública para que o estado brasileiro reconheça e repare as graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante o período da ditadura militar.
A ação representa um importante marco para a luta dos povos indígenas do Brasil e da America Latina. Ela é a primeira ação de reparação coletiva aos indígenas a partir de acontecimentos da Ditadura.
A referida ação do MPF traz, como três episódios principais, a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), o deslocamento forçado para a fazenda Guarani (Carmésia – MG) e a instalação de um presídio chamado de Reformatório Krenak
Para a Psicologia brasileira e latino-americana é um acontecimento de grande importância histórica. É a primeira vez que se contou com a elaboração de um parecer psicossocial coletivo para comprovar a gravidade dos impactos sofridos por uma população indígena. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias, que integra o Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara do MPF, "o reformatório era um presídio sem previsão legal, destinado a confinar indígenas em razão de condutas valoradas segundo critérios inteiramente subjetivos. (...) Os índios não podiam viver sua própria cultura, praticar seus rituais, nem mesmo conversar na língua materna. Ainda segundo o procurador “o episódio do deslocamento forçado dos Krenak para a Fazenda Guarani evidencia a intensificação, durante o regime militar, do processo de desterritorialização desde sempre imposto aos povos indígenas no país."
O parecer se organiza a partir da análise e discussão sobre os impactos psicossociais gerados na população Krenak. Segundo o documento elaborado pelo psicólogo Bruno Simões Gonçalves , o Reformatório “desencadeou um amplo conjunto de sintomas psicossociais, que se expressam tanto na dimensão individual como na dimensão coletiva do modo de vida Krenak.
Tais sintomas são responsáveis por graves prejuízos psicológicos ao povo Krenak, constituindo um processo de traumatização psicossocial coletiva extrema, que afeta todos os âmbitos da vida social.”
Na ação civil pública o MPF conclui determinando as seguinte ações reparatórias:
- concluir o processo de demarcação do território sagrado conhecido como Sete Salões, adjacente ao atual território da etnia
- a recuperação ambiental de suas terras
- a implementação de várias ações para resgatar e preservar a cultura e a língua Krenak
- tradução da Constituição Brasileira, da Convenção nº 169 da OIT e do texto temático do relatório final da Comissão Nacional da Verdade
Historicamente, o CRP SP tem, ao longo da última década, buscado ampliar e debater o lugar da Psicologia na questão indígena brasileira. Juntamente com profissionais de outras áreas e do movimento indígena, O CRP-SP já realizou uma série de eventos e uma publicação, cuja versão digital encontra-se disponível no site do CRP SP. (http://www.crpsp.org.br/povos/povos/livro.pdf), além da introdução da temática em diversos cursos de Psicologia no estado.
Para ler a íntegra da ação e dos pedidos, clique aqui: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-reformatorio-krenak.pdf/view
