O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a Pastoral Carcerária Nacional, realizou no dia 24/11 uma audiência pública para discutir a saúde dentro do sistema prisional do Estado. O objetivo do evento consistiu em prestar serviços de saúde à população carcerária e articular uma efetivação do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Penitenciário (PNAISP).
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A audiência pública congregou profissionais do sistema penitenciário, representantes da Secretaria de Saúde e Administração Penitenciária e movimentos sociais. Durante o evento a sociedade civil teve seu momento, onde diversos militantes e representantes das equipes de saúde do cárcere interviram e promoveram um debate qualificado sobre o tema, culminando com a formação de um fórum permanente de acompanhamento da política de saúde, com a participação de membros da sociedade civil organizada e do Poder Público.
Segundo Defensor Público Bruno Shimizu, “o evento foi positivo para aproximar a Defensoria Pública e os movimentos sociais dos gestores incumbidos da prestação dos serviços de saúde à população carcerária, bem como para afinar os discursos, abrindo-se um importante espaço para diálogo. A partir desse encontro, esperamos ter criado canais de pressão a fim de impulsionar a implementação da política pública de atenção à saúde dos presos em São Paulo. Nesse sentido, poderemos evitar a judicialização do tema, conseguindo a garantia do direito à saúde pela via administrativa.”
Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
