O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) participou, nos dias 23 e 24 de novembro, do I Simpósio Internacional de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, em Brasília. O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Humano, Atenção Psicossocial e Saúde Mental na Gestão Integral de Riscos e de Desastres da Universidade de Brasília (UnB), em parceria entre o Ministério da Saúde a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a UNB.
O simpósio foi voltado principalmente para gestores e trabalhadores do SUS, Suas e Defesa Civil, assim como pesquisadores e estudantes envolvidos com esse tema. O objetivo foi propiciar discussão sobre as possibilidades de trabalho, estudo, trocas e aprendizado e auxiliar a capacidade de promoção de cuidados em Saúde Mental e atenção psicossocial em situações de desastres.
As representantes do CRP levaram para o simpósio a proposta de ampliar a discussão sobre a Lei nº 12.340/2010, alterada pela 12.983/2014, que incluiu como parâmetro nacional para Planos de Contingência para Proteção e Defesa Civil definições de atendimento médico hospitalar e psicológico a pessoas atingidas por desastres. A existência dessa garantia de atendimento, que implica planejamento de ações e preparação das equipes de referência para atuar nessas situações ainda não é realidade na grande maioria dos municípios nem há parâmetros e protocolos nacionais, como para outras frentes de atuação da saúde em situações de desastres. Assim, com a presença de órgãos da Política de Saúde, gestores, pesquisadores e profissionais da área, do Brasil e de outros países, o debate sobre a implementação desse direito da população pode ser qualificado e ampliado para chegar às instâncias de concepção e execução das políticas públicas.
Outros temas também foram discutidos no simpósio: Políticas Públicas e Desastres; Pesquisa, Ensino e Extensão na Gestão Integral de Saúde Mental em Desastres; Elaboração de Estratégias de Saúde Mental em Desastres: modelos e configurações de Políticas Públicas de Saúde existentes; Elaboração de Estratégias de Saúde Mental em Desastres e eventos críticos: experiências exitosas; Sobrevivendo aos desastres: desafios e considerações das equipes de saúde mental; Saúde Mental Global e Desastres: perspectivas e proposições; Contexto Internacional da Saúde Mental na Gestão Integral de Riscos e Desastres.
Outra atividade importante foi a realização dos grupos, que congregaram discussões entre as diversas esferas de trabalho, como pesquisadores, representantes de populações afetadas, diversos trabalhadores envolvidos na temática e gestores do Poder Público. Foram debatidos temas com atores necessários na gestão integral de risco, definições de atenção psicossocial e Saúde Mental e estratégias, diretrizes e ações na gestão integral de risco. A partir dessas discussões será elaborado um documento como forma de registro (manifesto) dessa discussão, de divulgação e debate com os setores envolvidos na gestão integral de risco e desastres, que será encaminhado ao Ministério da Saúde e a OPAS.
Representaram o CRP SP nos debates do simpósio Dafne Oliveira, Elaine Alves e Sandra Assis, componentes do Núcleo sobre Emergências e Desastres. Ana Cecilia Andrade de Moraes Weintraub, que também é colaboradora do NED, também participou na condição de membro da Comissão Organizadora do evento.
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