O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem a público manifestar seu repúdio aos atos de intimidação, agressões e violência que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem direcionado às comunidades escolares de diversas unidades de ensino na Capital, ocupadas pelas mesmas, em protesto ao fechamento das escolas.
A Secretaria Estadual de Educação justifica que o fechamento das escolas deve ocorrer em razão de uma reorganização por ciclos, para melhorar a qualidade de ensino e acabar com a ociosidade de algumas unidades. Segundo dados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), cerca de 94 escolas no estado de São Paulo serão fechadas.
Em 16/10/2015, o CRP SP já havia apontado as graves consequências que tal determinação pode ocasionar no que se refere ao aumento da evasão escolar, possível demissão de professoras(es), superlotação de salas e comprometimento de um ensino melhor qualificado.
O governo estadual, lamentavelmente, levou adiante esse plano, negando-se ao diálogo, e em legítima defesa, alunas(os) e professoras(es) e comunidade ocuparam suas escolas, exercendo o mais legítimo direito à livre manifestação em uma sociedade democrática.
No entanto, é no autoritarismo da Polícia Militar, a milícia bandeirante, que o governo estadual tem buscado a resolução desse impasse. Em várias unidades escolares a violência e a intimidação dos milicianos tem sido as palavras de ordem. Assim ocorreu na Escola Estadual José Lins do Rego, na região do Jardim Angela, periferia da cidade de São Paulo, em 14/11/2015, durante o assim chamado ‘Dia E’, quando professores foram agredidos e presos. Mesmo sob a vigência da decisão do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública que, em 13/11/2015, afastou a pretendida reintegração de posse das escolas, alertou para os riscos do uso da força pela Polícia Militar e admoestou o governo estadual a buscar formas não-violentas de solução, o governo estadual optou por lançar seus milicianos contra alunas(os), professoras(es) e comunidades da periferia.
Ultimamente, essa prática tem sido uma constante no que se refere à educação. Como no caso da Escola Estadual Aggeo Pereira do Amaral, em Sorocaba, que ao realizar trabalhos escolares sobre o tema da “violência policial”, sofreu a intimidação da Policia Militar para que retirasse os trabalhos expostos na escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 53, Item V, dispõe sobre o direito à escola pública e gratuita próxima de onde residem as(os) estudantes e afirma ainda no artigo 16, Item II, que crianças e adolescentes são livres para emitir suas opiniões. O que estamos observando é a violação de direitos constitucionais e deste modo repudiamos a ação repressora e violenta da Polícia Militar e do Governo do Estado de São Paulo.
As ações da Polícia Militar guardam as mais escandalosas, evidentes e reprováveis características de barbárie. Alunas(os), professoras(es) e comunidades desejam, legítima e democraticamente, participar da gestão de políticas e serviços. Por seu turno, o Governo Estadual optou pela supressão do diálogo, pela barbárie e pela Violência de Estado.
Defendemos uma educação pautada pelo respeito a dignidade e por princípios democráticos. Assim, nos solidarizamos com todas(os) as(os) manifestantes que foram alvo da desmedida repressão e que tiveram a sua dignidade e cidadania desrespeitada ao defender condições melhores para o ensino público.
Diante desse grave cenário que assola a educação no Estado, instamos urgentes providências do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, da Corregedoria da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, para que atos violentos como esses sejam apurados e para que não voltem a ocorrer e que um processo de diálogo possa ser instaurado, na busca de uma melhor solução para todas e todos.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
