O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP) realizou na última terça (29/9) audiência pública sobre o sistema prisional. O evento, que contou com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), ocorreu em virtude da constatação de diversas violações de direitos no sistema carcerário do estado de São Paulo, após várias denúncias de familiares que geraram oitivas e vistorias.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, essas violações ferem os direitos de encarcerados, familiares e agentes públicos. Na audiência, apresentou-se um relatório parcial elaborado pela Comissão do Sistema Prisional do CONDEPE SP, na qual há representação do CRP SP.

Dentre os pontos levantados, estão superlotação, saúde (doenças, problemas de pele, dificuldade com atendimento médico - pois a escolta não tem ido aos presídios para encaminhar os presos aos atendimentos fora da unidade prisional), alimentação (alimentos com prazo de validade vencido, não condizentes com a quantidade em gramas que deveriam ter), questões de gênero (presídio feminino), cobertores e instalações. O relatório será finalizado com os debates que ocorreram na audiência e os devidos encaminhamentos serão feitos seguindo as propostas deliberadas ao final da Audiência.