Deputados reunidos a portas fechadas, numa manobra política que atenta contra a democracia, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões.
CRP SP convoca a todos os profissionais a continuar enviando manifestações aos Deputados Federais solicitando que votem pela NÃO APROVAÇÃO da PEC. Clique aqui e acesse a lista.
Vamos continuar lutando contra a redução da maioridade penal!
#ReduçãoNãoÉSolução