CRIANÇA E ADOLESTENTE / 02/07/2015

Na madrugada de quinta-feira (2), a criança e o adolescente, a sociedade os direitos humanos sofreram um duro golpe.

Deputados reunidos a portas fechadas, numa manobra política que atenta contra a democracia, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões.

CRP SP convoca a todos os profissionais a continuar enviando manifestações aos Deputados Federais solicitando que votem pela NÃO APROVAÇÃO da PEC. Clique aqui e acesse a lista.

Vamos continuar lutando contra a redução da maioridade penal!

#ReduçãoNãoÉSolução

 





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