Diga NÃO a Redução da Maioridade Penal

Às vésperas de se completar os 25 anos do ECA muitos desafios remanescem para que, efetivamente, consolidemos no Brasil o paradigma da proteção integral à crianças a adolescentes. Prova disso é a inclusão de projetos de emenda constitucional que objetivam reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.

Mobilizações como esta são uma afronta ao reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, sujeitos de direitos e prioridade absoluta, caracterizando portanto, significativo retrocesso em nossa sociedade.

O CRP SP é contra a redução da maioridade penal e se coloca em coro com movimentos sociais e entidades que defendem a responsabilização do Estado e da Sociedade pelo cuidado com as crianças e adolescentes do Brasil.

Leia mais sobre essa mobilização e participe!

Carta Criminalização da Infância e Adolescência

Campanha 18 Razões para a NÃO Redução da Maioridade Penal