PSICOLOGIA NA INTERFACE COM A JUSTIÇA / 17/04/2015
O CRP SP defende Projeto de Lei Complementar 06/13 que dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos/as para o Tribunal de Justiça de São Paulo
O CRP SP defende Projeto de Lei Complementar 06/13 que dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos/as para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A procura da população pelo Poder Judiciário tem sido crescente nos últimos anos e envolvem situações de violência física e sexual, adoção, adolescentes em conflito com a lei, disputas de guarda e visitas entre outras.
A atuação de assistentes sociais e psicólogos/as tem sido cada vez mais demandada pela Justiça, visto que esses profissionais articulam a rede de atendimento municipal, realizam intervenções e elaboram relatórios que subsidiam as decisões judiciais, as quais interferem na vida de milhares de crianças e adolescentes e suas famílias, muitas destas em situação de risco e em vulnerabilidade social.
Em vista ao aumento da demanda em virtude da nova legislação de proteção social, o que denota um avanço em relação ao acesso à justiça pela população, a insuficiência quantitativa de profissionais técnicos no Poder Judiciário (psicólogos/as e assistentes sociais), tem se configurado em um contexto de dificuldades em atender com celeridade as demandas postas. É fundamental apontar o protagonismo das Equipes Técnicas do Judiciário junto às Varas da Infância e Juventude, de Família e Violência Doméstica, entre outras, no sentido de promover acesso a direitos sociais. Neste sentido, e considerando que o último concurso público realizado expira em agosto do corrente ano, o CRP SP ressalta a urgência da aprovação do PLC 06/13 para fins de nomeação, pelo Tribunal de Justiça, dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para garantir o atendimento aos cidadãos que buscam acesso à Justiça, em busca da garantia de seus direitos.
O CRP SP enviou ofício à presidência e aos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre o assunto.
