Procuradoria da República indefere inquérito de comunidades terapêuticas
Procuradoria da República indefere inquérito de comunidades terapêuticas
A Procuradoria da República do Distrito Federal, por intermédio da decisão nº 088/2012, indeferiu a instauração de inquérito civil público que havia sido encaminhado pelas Federações de Comunidades Terapêuticas contra a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários/as de drogas.
Federações, como Fennoct, Febract, Cruz Azul e Feteb formularam representação ao Ministério Público Federal, por supostas irregularidades no procedimento adotado pelo Conselho Federal de Psicologia ao realizar a 4º Inspeção Nacional. Elas afirmaram que a inspeção havia sido feita de forma arbitrária e sem prévia comunicação, autorização e acompanhamento das respectivas Federações e da Anvisa, o que, representaria abuso de autoridade por parte do CFP.
No entanto, a decisão da Procuradoria da República afirma que: "Dessarte, nota-se que, ao contrário do que alegam as representantes, a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos representa uma iniciativa louvável do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que deveria ser incentivada e aplaudida, pois busca fornecer um panorama atual do tratamento despendido aos internos, servindo como base para identificação e correção de irregularidades, abusos e maus tratos".
