Povos Ind�genas encaminham Carta P�blica � Presidente Dilma Rousseff
Povos Ind�genas encaminham Carta P�blica � Presidente Dilma Rousseff
Leia abaixo a �ntegra da Carta P�blica, elaborada por Povos Ind�genas, durante a V Confer�ncia Nacional de Sa�de Ind�gena:
� Excelent�ssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da Rep�blica Federativa do Brasil
Bras�lia-DF
Senhora Presidenta:
N�s, povos ind�genas de todas as regi�es do Brasil, mobilizados por ocasi�o da V Confer�ncia Nacional de Sa�de Ind�gena, realizada em Bras�lia - DF, entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, entendendo que n�o faz sentido discutir a sa�de e outras pol�ticas p�blicas espec�ficas e diferenciadas voltadas a n�s se n�o � garantida a demarca��o e prote��o dos nossos territ�rios, queremos nos dirigir a seu governo e ao parlamento brasileiro, manifestando a nossa indigna��o e rep�dio contra as distintas medidas legislativas, jur�dicas e pol�tico-administrativas que ambos os poderes v�m trabalhando em vis�vel acordo para restringir e suprimir os nossos direitos origin�rios assegurados pela Constitui��o Federal e reconhecidos pela legisla��o internacional vigente.
Destacamos dentre todas essas medidas as Portarias 419/2011 e 303/2012; o Decreto 7957/2013; as PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999; o PL 1610/1996 e o PLP 227/2012; e, finalmente, a Minuta de Portaria anunciada pelo Ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo, propondo mudan�as no procedimento administrativo de demarca��o das terras ind�genas.
N�s sabemos, senhora Presidenta, que todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarca��o das terras ind�genas, reabrir e rever procedimentos de demarca��o de terras ind�genas j� finalizados; e facilitar a invas�o, explora��o e mercantiliza��o dos nossos territ�rios e suas riquezas. Por isso reiteramos o teor de todos os documentos que as distintas mobiliza��es dos nossos povos e organiza��es tornaram p�blicos e encaminharam para seu conhecimento nos �ltimos anos. No caso da minuta de Portaria, entendemos que foi elaborada para inviabilizar de vez a demarca��o das nossas terras, visando favorecer os interesses do latif�ndio, do agroneg�cio e de outros capitais (mineradoras, madeireiras, agroind�strias, empreitas etc.) interessados nesses territ�rios. Com essa perspectiva, presidenta Dilma, lamentavelmente o seu governo poder� passar para a hist�ria como um governo verdadeiramente anti-ind�gena: o que menos demarcou terras ind�genas e o que mais avan�ou na restri��o ou supress�o dos direitos dos povos ind�genas do Brasil.
Se seu governo � de fato diferente senhora Presidenta demonstre isso atendendo as reivindica��es abaixo, a maioria das quais foi objeto de discuss�o entre a vossa excel�ncia e representantes dos nossos povos no dia 10 de julho do corrente.
1. Incid�ncia efetiva do seu governo junto ao Congresso Nacional para o arquivamento das Propostas de Emendas � Constitui��o (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a compet�ncia de demarcar as terras ind�genas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.
2. Adotar o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610|96 de Minera��o em Terras Ind�genas, do PL 227/12.
3. Fortalecer e dar todas as condi��es necess�rias para que a Funda��o Nacional do �ndio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarca��o, prote��o e vigil�ncia de todas as terras ind�genas.
4. � fundamental para isso, inviabilizar a publica��o da Minuta de Portaria proposta pelo Ministro da Justi�a Jos� Cardozo contra o marco legal vigente, o Decreto 1775/96, que j� estabelece o procedimento de demarca��o das terras ind�genas.
5. Ao contr�rio, queremos que seu governo agilize metas concretas de demarca��o para colocar fim ao sofrimento de muitos povos ind�genas expulsos de suas terras tradicionais principalmente nas regi�es do sul, nordeste e de Mato Grosso do Sul.
6. Exigimos a revoga��o de todas as Portarias e Decretos que amea�am os nossos direitos origin�rios e a integridade dos nossos territ�rios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:
- Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) que estende equivocadamente a aplica��o para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Peti��o 3.388/RR).
- Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que �rg�os e entidades da administra��o p�blica agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras ind�genas.
- Decreto n� 7.957, de 13 de mar�o de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gest�o Integrada para a Prote��o do Meio Ambiente, regulamenta a atua��o das For�as Armadas na prote��o ambiental e altera o Decreto n� 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, "de car�ter preventivo ou repressivo", foi criada a Companhia de Opera��es Ambientais da For�a Nacional de Seguran�a P�blica, tendo como uma de suas atribui��es "prestar aux�lio � realiza��o de levantamentos e laudos t�cnicos sobre impactos ambientais negativos". Na pr�tica isso significa a cria��o de instrumento estatal para repress�o militarizada de toda e qualquer a��o de povos ind�genas, comunidades, organiza��es e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territ�rios.
7. Reivindicamos tamb�m do seu Governo pol�ticas p�blicas espec�ficas, efetivas e de qualidade, nas �reas da sa�de, da educa��o e da sustentabilidade, entre outros.
8. Aguardamos ainda com grande expectativa que seu governo crie por meio de Decreto o Conselho Nacional de Pol�tica Indigenista (CNPI) e se comprometa com a aprova��o do Estatuto dos Povos Ind�genas no Congresso Nacional.
Pela defesa dos nossos territ�rios e da M�e Natureza.
