Audiência Pública discute o PL; CFP participou da atividade
Audiência Pública discute o PL; CFP participou da atividade
Profissionais da saúde e estudantes lotaram, no último dia 25 de abril, a Comissão de Educação do Senado Federal, que realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. A Audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão. O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado a graves problemas presentes na proposta.
Em sua fala o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, apontou problemas no texto do Projeto de Lei, como o artigo 4º, que determina como atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Dessa forma, o PL fere o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área.
O impacto desse dispositivo à população é o de enfrentar uma fila a mais no SUS ou pagar uma consulta adicional, no caso de atendimentos particulares. No SUS, a espera por consultas pode levar meses. Essa espera iria, no mínimo, dobrar se todos os pacientes das outras 13 profissões da saúde tivessem antes que passar por médicos em primeiro lugar mesmo sem necessidade. Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo.
Participaram da Audiência também o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Silvio Secchi; o assessor do Conselho Federal de Nutricionistas, Antônio Gomes; o 1º tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Gomes; e o coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina, Salomão Filho.
O projeto ainda será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.
Participe da mobilização contra a aprovação do Ato Médico, envie manifesto aos (as) Senadores (as):
