18.12.2008

LEI DA DISLEXIA NA EDUCA��O � DECLARADA INCONSTITUCIONAL
No dia 13 de dezembro, a lei estadual 12.524, de 2007, dispondo sobre a cria��o do Programa Estadual para Identifica��o e tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educa��o, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo. O fato � uma vit�ria do CRP SP e de v�rias entidades ligadas � Psicologia, que sempre lutaram contra a implanta��o do programa, por entenderem, entre outras raz�es, que tratamentos ligados � Sa�de devem ser feitos pelo SUS e que cabe ao psic�logo e demais profissionais da Sa�de fazerem o diagn�stico e o tratamento da dislexia.


EXPOSI��O ABORDA SA�DE MENTAL
At� 31 de dezembro, a esta��o Br�s do Metr� abrigar� a mostra "Sa�de Mental para todos". A exposi��o re�ne 22 pain�is com fotos realizadas por pessoas ligadas a servi�os de sa�de mental durante a Semana de Luta Antimanicomial 2008, realizada de 12 a 18 de maio e promovida na Capital pelo CRP SP. A mostra percorrer� mais duas esta��es, em datas e locais ainda a serem definidas.
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MOSTRA DO ECA TEVE 12 TRABALHOS EXPOSTOS
O Conselho realizou em sua sede, no �ltimo dia 13 de dezembro, a "II Mostra Estadual de Pr�ticas da Psicologia na �rea da Inf�ncia e Adolesc�ncia: A Psicologia promovendo o ECA". Foram 12 trabalhos expostos, sendo quatro apresentados pelos pr�prios autores.

NOVA LEI COMBATE PORNOGRAFIA INFANTIL
A Presid�ncia da Republica promulgou a lei n� 11.829, de 25 de novembro de 2008, que altera o ECA para aprimorar o combate � produ��o, venda e distribui��o de pornografia infantil. A lei tamb�m torna crime a aquisi��o e a posse de tal material e outras condutas relacionadas � pedofilia na internet:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11829.htm

SOCIEDADE SE ARTICULA PELA CONFER�NCIA DE COMUNICA��O
No dia 2 de dezembro, movimentos sociais, organiza��es da sociedade civil e parlamentares se reuniram na C�mara dos Deputados para discutir e pedir a convoca��o da Confer�ncia Nacional de Comunica��o para 2009. O movimento, do qual o CRP SP faz parte, entende n�o haver mais justificativa para o Governo adi�-la. Os recursos j� est�o previstos no Or�amento da Uni�o e a proposta de constitui��o do grupo de trabalho para o evento foi tratada com o ministro das Comunica��es H�lio Costa, mas nada foi concretizado.

TRIBUNAL "JULGA" O ESTADO BRASILEIRO CULPADO
De 4 a 6 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Popular, do qual o CRP SP � um das integrantes, julgou simbolicamente o Estado Brasileiro culpado por crimes contra os Direitos Humanos. A avalia��o: pratica-se no Brasil uma pol�tica deliberada de exterm�nio da popula��o pobre, de trabalhadores jovens e honestos, cujo "crime" � portar a "cor errada" de pele, viver no "lado errado" das metr�poles e n�o ter o perfil de consumidora. O tribunal est� divulgando uma an�lise do evento publicada no jornal Brasil de Fato:
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/exterminio.



EM SC, ABRASME REALIZA SEU PRIMEIRO CONGRESSO

O 1� Congresso de Sa�de Mental, realizado de 3 a 5 de dezembro, em Florian�polis, teve como tema "Perspectivas em Sa�de Mental: diversidade e aproxima��es". O CRP SP esteve representado por conselheiras e psic�logos, que participaram de mesas apresentando trabalhos e discutindo assuntos como luta antimanicomial, sa�de suplementar, medicaliza��o de crian�as e adolescentes e sa�de mental ind�gena. Mais sobre o evento, na p�gina da organizadora, a Associa��o Brasileira de Sa�de Mental.

CONSELHOS DE COMUNIDADE T�M EVENTO REGIONAL
O CRP SP participou, representado pela conselheira Adriana Eiko Matsumoto, de dois Encontros Regionais de Conselhos da Comunidade: um da Regi�o Sudeste, em novembro, em S�o Paulo, e outro da Regi�o Centro-Oeste, em dezembro, em Cuiab�. A conselheira coordenou as oficinas "Conselhos de Comunidade e Redes sociais".

SANTA CATARINA
O CRP SP se solidariza com as v�timas das enchentes em Santa Catarina. Os psic�logos paulistas, interessados em auxiliar, podem obter informa��es no site da Defesa Civil catarinense. L� constam os endere�os, contas banc�rias para dep�sito de doa��es e outras orienta��es.