LEI
DA DISLEXIA NA EDUCA��O � DECLARADA INCONSTITUCIONAL
No dia 13 de dezembro, a lei estadual 12.524, de 2007, dispondo
sobre a cria��o do Programa Estadual para Identifica��o e
tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educa��o, foi considerada
inconstitucional pelo Tribunal de Justi�a do Estado de S�o
Paulo. O fato � uma vit�ria do CRP SP e de v�rias entidades
ligadas � Psicologia, que sempre lutaram contra a implanta��o
do programa, por entenderem, entre outras raz�es, que tratamentos
ligados � Sa�de devem ser feitos pelo SUS e que cabe ao psic�logo
e demais profissionais da Sa�de fazerem o diagn�stico e o
tratamento da dislexia.
EXPOSI��O
ABORDA SA�DE MENTAL
At� 31 de dezembro, a esta��o Br�s do Metr� abrigar� a mostra
"Sa�de Mental para todos". A exposi��o re�ne 22 pain�is com
fotos realizadas por pessoas ligadas a servi�os de sa�de mental
durante a Semana de Luta Antimanicomial 2008, realizada de
12 a 18 de maio e promovida na Capital pelo CRP SP. A mostra
percorrer� mais duas esta��es, em datas e locais ainda a serem
definidas.
.
MOSTRA
DO ECA TEVE 12 TRABALHOS EXPOSTOS
O Conselho realizou em sua sede, no �ltimo dia 13 de dezembro,
a "II Mostra Estadual de Pr�ticas da Psicologia na �rea da
Inf�ncia e Adolesc�ncia: A Psicologia promovendo o ECA". Foram
12 trabalhos expostos, sendo quatro apresentados pelos pr�prios
autores.
NOVA
LEI COMBATE PORNOGRAFIA INFANTIL
A Presid�ncia da Republica promulgou a lei n� 11.829, de 25
de novembro de 2008, que altera o ECA para aprimorar o combate
� produ��o, venda e distribui��o de pornografia infantil.
A lei tamb�m torna crime a aquisi��o e a posse de tal material
e outras condutas relacionadas � pedofilia na internet:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11829.htm
SOCIEDADE SE ARTICULA PELA CONFER�NCIA DE COMUNICA��O
No dia 2 de dezembro, movimentos sociais, organiza��es da
sociedade civil e parlamentares se reuniram na C�mara dos
Deputados para discutir e pedir a convoca��o da Confer�ncia
Nacional de Comunica��o para 2009. O movimento, do qual o
CRP SP faz parte, entende n�o haver mais justificativa para
o Governo adi�-la. Os recursos j� est�o previstos no Or�amento
da Uni�o e a proposta de constitui��o do grupo de trabalho
para o evento foi tratada com o ministro das Comunica��es
H�lio Costa, mas nada foi concretizado.
TRIBUNAL
"JULGA" O ESTADO BRASILEIRO CULPADO
De 4 a 6 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, o Tribunal
Popular, do qual o CRP SP � um das integrantes, julgou
simbolicamente o Estado Brasileiro culpado por crimes contra
os Direitos Humanos. A avalia��o: pratica-se no Brasil uma
pol�tica deliberada de exterm�nio da popula��o pobre, de trabalhadores
jovens e honestos, cujo "crime" � portar a "cor errada" de
pele, viver no "lado errado" das metr�poles e n�o ter o perfil
de consumidora. O tribunal est� divulgando uma an�lise do
evento publicada no jornal Brasil de Fato:
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/exterminio.