Site do CRP SP
São Paulo, 16/05/2013

Notícias

CFP esclarece que Resolução 01/99 não impede o atendimento a homossexuais
Em virtude de uma interpretação errônea da Resolução CFP 001/99 - que estabelece normas de atuação para psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual - o CFP esclarece que a norma não proíbe os (as) profissionais da Psicologia de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual e, tampouco, pretende proibir as pessoas de buscarem o atendimento psicológico. Saiba mais.


Argentina e Brasil se aliam pelo direito à memória e à verdade
Uma parceria entre a Psicologia argentina e brasileira foi firmada durante o 8º Congresso Norte e Nordeste da Psicologia (CONPSI), que ocorreu em Fortaleza (CE). Na mesa Direito à Verdade na América Latina, na tarde de 11 de maio, foi entregue um documento pelo professor de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Hernán Ezequiel, ao presidente do CFP, Humberto Verona, contendo materiais que revelam parte da história da ditadura brasileira. Saiba mais


Resolução CFP 10/10 é suspensa em todo o país
O juiz da 1º Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará determinou a suspensão da Resolução CFP 10/10 que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos (as) em situação de violência na Rede de Proteção. O CFP esclarece que continua empenhando todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter o atual cenário jurídico. Saiba mais.


CRP SP faz alerta a profissionais que fazem avaliação psicológica para uso de armas de fogo
O CRP SP alerta os (as) psicólogos (as) sobre a necessidade de credenciamento junto a Polícia Federal para aqueles (as) que realizam avaliação psicológica em vigilantes, conforme Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF e Instrução Normativa No. 70/2013-DG/DPF. As informações sobre exigências relacionadas a este credenciamento também constam na Instrução Normativa No. 70/2013-DG/DPF, de 13 de março de 2013, que estabelece procedimentos para o credenciamento e fiscalização de psicólogos (as) responsáveis pela expedição de comprovante de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e regulamenta a atuação do (a) psicólogo (a) na avaliação psicológica do vigilante. Saiba mais.


CFP encaminha recurso ao STF pedindo reformulação da decisão do STJ sobre acupuntura
O CFP enviou um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reformulação da decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decide que os (as) profissionais da Psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento. Atualmente, não há lei no Brasil regulamentando a acupuntura e, por isso, sua prática independe da autorização de qualquer conselho profissional. Portanto, a discussão da matéria continua e caberá ao STF um posicionamento final sobre o exercício da atividade entre psicólogos (as). Saiba mais.


Congresso Internacional sobre drogas reúne mais de 700 pessoas em Brasília e discute novas políticas para o tema
O CFP promoveu, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Congresso Internacional sobre Drogas (CID), que reuniu mais de 700 pessoas, entre os dias 3 e 5 de maio, em Brasília. Embora tenha recebido apoio financeiro de várias instituições públicas e privadas, o CID foi um evento autônomo, que reuniu cientistas, profissionais da área e movimentos sociais, que debateram de forma democrática, novas políticas sobre álcool e outras drogas, que não contenham o viés repressor, como as propostas atuais, que defendem e priorizam a internação compulsória de usuários (as) de drogas. Saiba mais.


Rápidas

III Seminário Internacional sobre Medicalização acontece em julho
O III Seminário Internacional A Educação Medicalizada - reconhecer e acolher as diferenças, acontece de 10 a 13 de julho na capital paulista. Organizado pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, a atividade pretende manter a difusão de conhecimentos científicos que contestam o que se divulga como ciência a embasar a medicalização dos diferentes modos de levar a vida, com a criação dos pretensos transtornos do não-aprender, do não-se-comportar, questionar, sonhar, ter utopias. Também introduz novos eixos de reflexão, como a vinculação entre a homogeneização e padronização patologizantes e a crescente judicialização e criminalização das relações sociais. Palestras, mini-cursos e apresentações culturais estão na programação. Saiba mais.


Atenção psicólogo (a): participe do Cadastro Nacional
Para que o processo eleitoral possa ocorrer com sucesso, psicólogos (as) precisam se recadastrar. O recadastramento possibilita àqueles (as) que votarão por correspondência a atualização de endereço e o recebimento da carta voto. Já os que votarão na nova modalidade online, será preciso emitir uma senha pelo site, que permitirá a participação no processo eleitoral. Mas para que tudo isso ocorra, os dados precisam estar rigorosamente atualizados para que o sistema faça a correta identificação e emissão da senha. Se você ainda não atualizou seus dados, a hora é agora: http://cadastro.cfp.org.br/


Site da Câmara dos Deputados realiza pesquisa com internautas sobre PL da Cura Gay
O site da Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete sobre o PDC 234/2011, que susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução 01/99 do CFP, a qual estabelece normas de atuação para psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual. Previsto para ser pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 15 de maio, a votação foi cancelada. Ainda não há data prevista para o Projeto voltar à pauta. Participe e manifeste sua opinião contra o chamado projeto da Cura Gay. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/


Rede Latino-Americana de Psicologia do Trânsito divulga nota em repúdio à situação da CET em SP
A Rede Latino-Americana de Psicologia do Trânsito (RELAPSITRAN) que agrega profissionais, estudantes, professores (as) e pesquisadores (as) em mobilidade, trânsito e transporte, no Brasil e no exterior, vem a público repudiar a situação precária de manutenção e funcionamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo. A notícia de que a CET admitiu insuficiência para efetuar o monitoramento de forma satisfatória dos congestionamentos nas vias de São Paulo, como veiculado em 11 de abril, é estranha a esse coletivo de profissionais de psicologia do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os recursos financeiros provenientes de arrecadação de multas e infrações devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito (art. 320) e que apenas 5% deste valor deverá ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A RELAPSITRAN repudia o fato de que os recursos provenientes de multas e infrações não retornem ao povo paulistano em ações que promovam a saúde, a prevenção, a segurança, a educação e a cidadania. A entidade exige que medidas severas sejam tomadas por parte do Ministério Público para sanar esse lamentável diagnóstico da Secretaria de Transporte do estado de São Paulo.


Confira as propostas nacionais elaboradas por SP
Produzidas durantes os eventos preparatórios e sistematizadas nos Pré Congressos, as propostas de âmbito nacional de cada um dos três eixos que compõe o VIII Congresso Nacional de Psicologia (CNP) foram discutidas e votadas pelos (as) delegados (as) que integraram a plenária do VIII Congresso Regional de Psicologia. Fruto de um processo democrático, as 10 propostas nacionais de cada eixo, que serão encaminhadas ao CNP, já estão disponíveis no site do CRP SP. Em breve também poderão ser visualizadas as propostas estaduais. Confira.

Delegação de São Paulo no CNP terá mais uma integrante
Após a realização do COREP, a Comissão Organizadora (COMORG) Nacional avaliou que o estado de São Paulo, por conta do número de psicólogos (as) inscritos (as) no Congresso Regional, deveria enviar ao CNP 20 delegados (as) e não 19, como o que estava previsto anteriormente e havia sido comunicado à plenária do COREP. Pela proporcionalidade de número de votos obtidos por cada uma das três chapas inscritas para compor a delegação, a chapa 2 teve o direito de indicar mais um (a) delegado (a) que será o (a) primeiro (a) suplente. A listagem completa com os nomes dos (as) delegados (as) está disponível no site do CRP SP. Acesse.


Chapas que irão concorrer ao processo eleitoral 2013 são homologadas
As duas chapas inscritas durante a realização do VIII Congresso Regional de Psicologia para concorrer ao processo eleitoral (Pra cuidar da Profissão em SP e Fortalecer a Profissão em SP) foram homologadas, garantindo suas condições de elegibilidade. Confira no site das Eleições 2013, a lista completa com os nomes dos integrantes de cada uma das duas chapas. Acesse.


CRP SP na Mídia

Programa Entre Aspas - Globo News
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011 que tem como objetivo derrubar parte da Resolução 01/99 do CFP, conhecido como projeto da Cura Gay, segue na pauta de discussão nacional. Por isso, o programa Entre Aspas, da Globo News colocou o tema em debate, com a participação do relator do projeto, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) e da Conselheira do CRP SP, Carla Biancha Angelucci. "O sofrimento deve sim ser acolhido pelos (as) profissionais da Psicologia, mas em nenhum momento, eles (elas) podem propor a cura da homossexualidade", afirmou Biancha, durante o debate. Assista.


Rede Brasil Atual
O governo do estado de São Paulo lançou oficialmente em 9 de maio, o cartão Recomeço, que já vem sendo chamado de Bolsa Crack, que concederá R$1.350 para famílias internarem usuários (as) de drogas em comunidades terâpeuticas. Mais um capítulo no retrocesso da política de drogas no estado. O conselheiro do CRP SP, Joari Carvalho, concedeu entrevista para o site da rede Brasil Atual sobre o assunto. Confira.


Revista Transmundial
O 18 de maio também é o Dia Nacional de Luta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para discutir o tema, a presidenta do CRP SP, Fátima Nassif, concedeu, em 15 de maio, entrevista para o programa de rádio Revista RTM sobre este grave e silencioso problema que atinge toda a sociedade. Ouça o áudio.


No Site

 Já está disponível a íntegra das discussões realizadas no Seminário A Psicologia no Trabalho e a Psicologia como Trabalho, que aconteceu na sede do CRP SP, na capital paulista, em 4 de maio. Confira.


Agenda

Passeata e Manifestação Pública: A luta não Para - Não à internação compulsória e pela municipalização da Saúde Mental
A Passeata de trabalhadores (as), usuários (as) e familiares, sairá da Avenida Paulista, rumo à Praça Roosevelt, em São Paulo, com o objetivo de intensificar o movimento e ganhar mais visibilidade junto à população. A Luta não para! Por uma sociedade sem manicômios! Por uma política de drogas cidadã! A partir das 10h estará montada a tenda Paulo Freire na Praça Roosevelt, onde serão realizadas diversas atividades culturais e políticas.
Quando: 18 de maio - concentração a partir das 13h
Onde: Av. Paulista, Vão Livre do MASP - São Paulo.
Mais informações.


Encontro de Secretários de Saúde da Baixada Santista
No histórico Teatro Guarany, a subsede do CRP SP na Baixada Santista e Vale do Ribeira, promove um encontro de Secretários de Saúde da Baixada Santista, onde serão debatidas as questões do cenário nacional e local a respeito da organização da rede de atenção psicossocial, tratamento e reabilitação em liberdade, internação compulsória dentre outros temas. Ao final do evento, será proposta a formação da Frente da Luta Antimanicomial da Baixada Santista.
Quando: 20 de maio - a partir das 19h
Onde: Teatro Guarany - Praça dos Andradas, 100 - Centro - Santos
Mais informações e inscrições.